O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o chamado Pix pensão, mecanismo que permite automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário.
Hoje, quando quem paga a pensão não tem salário com desconto em folha —caso comum entre motoristas de aplicativo, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores—, o beneficiário normalmente precisa voltar à Justiça sempre que há atraso. Pela proposta, o juiz poderá determinar uma transferência automática nas datas definidas na decisão judicial.
O texto ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo o que muda caso a nova regra entre em vigor.
O que é o Pix pensão?
É um mecanismo que permite automatizar o pagamento da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a conta do beneficiário.
