Os bancos ficarão obrigados a efetuar o crédito em conta nas datas definidas pela Justiça 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário do Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 07/07/2026 - 19:24 Senado Aprova "Pix Pensão": Transferência Automática de Pensão Alimentícia Aguardando Sanção de Lula O Senado aprovou o "Pix Pensão", um mecanismo que assegura a transferência automática de pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário nas datas definidas pela Justiça. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula. A relatora Ana Paula Lobato destaca a simplicidade e urgência da medida, que permite a indisponibilização de ativos em caso de inadimplência, incluindo ativos de empresários individuais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". O crédito do valor devido na conta bancária indicada poderá ser solicitado pelo beneficiário ou representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá à sanção do presidente Lula. No parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirma que a proposta oferece uma solução "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar". Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, a duração da obrigação, conta bancária e critérios de atualização dos valores. Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso. O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência continuar.