O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aceitou proposta de termo de compromisso da gestora e de seu diretor Marcelo Santos Nogueira, de R$ 1,26 milhão e de R$ 630 mil, respectivamente CVM aceita acordo de R$ 1,9 milhão com Pátria e diretor para encerrar processo sobre fundo — Foto: Leo Pinheiro/Valor O ruidoso caso do fundo do Pátria Investimentos que ficou no vermelho teve nesta segunda-feira (6) mais um capítulo. O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de termo de compromisso da gestora e de seu diretor Marcelo Santos Nogueira, de R$ 1,26 milhão e de R$ 630 mil, respectivamente, para encerrar o processo administrativo que investigava se houve falta de diligência na administração do Special Opportunities I e do Special Opportunities Fundo de Investimento em Quotas de Fundo de Investimento em Participações. Criado em 2011, o Special Opportunities I captou R$ 1 bilhão com a proposta de atuar em shopping centers com foco nas classes C e D em cidades com mais de 250 mil habitantes, em oito Estados. A tese era concentrada na operadora Tenco, de Belo Horizonte, que na época também contou com cerca de R$ 1 bilhão em empréstimos bancários. A promessa eram cinco anos de investimento e cinco de desinvestimento. A partir de 2015, a recessão econômica e a crise política no governo Dilma Rousseff começaram a testar a estratégia. A gestora esperava obter financiamentos mais baratos dos bancos de desenvolvimento regionais, que não vieram. A alternativa foram os bancários, o que teria afetado a estrutura de capital da empresa. A cota, que começou a R$ 1 mil e no terceiro ano foi a R$ 1.411, teve em janeiro de 2020 sua primeira queda, para R$ 921. Em comunicado aos cotistas, o Pátria informava que havia substituído a avaliadora CBRE pela Cushman & Wakefield, que estimava o valor dos imóveis. A Apsis avaliava a empresa (ativos menos os passivos). Em maio, auge da pandemia, a cota foi novamente remarcada, desta vez a R$ 4,13. Os cotistas eram investidores profissionais, muitos estreantes em private equity, além de fundos de pensão e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Pátria pede, então, aos cotistas um novo aporte de R$ 250 milhões em um segundo fundo, o Special Opportunities II. Mas a maioria dos investidores do fundo I não adere ao chamado, embora a gestora ainda citasse expectativa de retorno de 48% de participação. Esse fundo passa a controlar a holding, e os cotistas do I são diluídos a 5% do capital. Com a chamada de capital, o Special Opportunities II arrecadou cerca de R$ 100 milhões. Mas, diante de um quadro cada vez mais claro de insolvência da Tenco - sobretudo após a segunda onda da covid, em 2021 -, o Pátria foi se desfazendo dos ativos. Em 2022, vendeu nove shoppings, que estavam reunidos na holding Shoppings do Brasil, pelo valor simbólico de R$ 100. Os quatro restantes foram vendidos em 2023. O cálculo da participação do fundo original usou o “valor de liquidação forçada” e não o “valor de mercado” dos shoppings. Com base em nova avaliação da Cushman, a Apsis emitiu laudo referente a 30 de junho de 2020 concluindo que o valor justo dos negócios era de R$ 12,9 milhões, o que, comparativamente à avaliação anterior, representou perda de aproximadamente 99%. A Cushman havia concluído que o valor de mercado para compra e venda em maio de 2020 era de R$ 1,927 bilhão e o de liquidação forçada, de R$ 1,467 bilhão. Uma diferença de cerca de R$ 450 milhões. É o uso do valor de liquidação forçada que era investigado no processo administrativo da CVM que será encerrado com o termo de compromisso aceito nesta segunda-feira. A autarquia apurava suposta falta do dever de diligência. “No entendimento da área técnica, as demonstrações contábeis dos Fundos Pátria não representaram fidedignamente sua posição financeira e a apuração de seus resultados na data base de 30.06.2020, vis-à-vis seus investimentos não refletirem o valor justo na data de mensuração", afirmou a CVM em relatório. O texto prossegue afirmando que “não é pelo fato de haver pressão econômica provocada pelo cenário de pandemia que automaticamente as vendas nesse mercado sejam consideradas forçadas, o conceito de valor justo permanece, desde que observadas as condições para sua apuração, quais sejam, premissas de participantes de mercado, transação não forçada e cenário econômico na data da avaliação.” O Special Opportunities I foi extinto em 25 de agosto de 2023. No fim de julho do mesmo ano, a cota do Special Opportunities II caiu de R$ 10 - sendo que o valor-base era R$ 1 mil - para R$ 300 negativos. Menos de três meses depois, em outubro, ele foi liquidado. A conta do patrimônio negativo de R$ 16 milhões foi paga por 23 sócios da gestora, em operação aprovada pelos 76 cotistas em assembleia. O caso é alvo de arbitragem que corre em sigilo no Rio. Procurado, o Pátria Investimentos não respondeu ao pedido de comentário do Valor até o momento.