Esta é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu desobedece a uma decisão da Suprema Corte, embora já tenha entrado em conflito com o Judiciário no passado Membros do gabinete israelense votaram neste domingo (5) por desafiar uma decisão da Suprema Corte referente ao órgão regulador de radiodifusão do país, levantando preocupações sobre uma crise constitucional. Esta é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu desobedece a uma decisão da Suprema Corte, embora já tenha entrado em conflito com o Judiciário no passado. Em 2022, o governo tentou limitar os poderes da Corte, provocando críticas globais e protestos em massa em Israel, mas acabou abandonando o plano após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. A legislação israelense exige que a Segunda Autoridade para Televisão e Rádio tenha um número mínimo de membros para tomar decisões. O governo argumenta que, como o conselho não atende mais a esse requisito, não tem autoridade para aprovar nomeações ou tomar outras medidas. No entanto, em 17 de junho, a Corte ordenou que o conselho continuasse suas atividades mesmo assim. O gabinete votou de forma unânime neste domingo a favor de rejeitar a decisão da Corte. O ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, e o ministro da Justiça, Yariv Levin, divulgaram um comunicado que foi rapidamente condenado por líderes da oposição que buscam substituir a coalizão de Netanyahu em uma próxima eleição. Crise constitucional O líder da oposição israelense, Yair Lapid, afirmou que "o governo se tornou criminoso". "Esta é a crise constitucional mais grave da história de Israel. É a destruição dos fundamentos da nossa democracia", disse ele em um comunicado. Karhi e Levin — um dos principais defensores de mudanças no Judiciário — propuseram que o governo não reconhecesse quaisquer decisões ou ações do conselho até que o quórum legal de membros fosse atingido. Em sua votação, o gabinete declarou que a Corte não tinha autoridade para atropelar a lei e que "agiria por todos os meios legais à sua disposição para anular a decisão". "Uma decisão que contradiz a lei não será reconhecida, e as decisões tomadas com base nela são nulas e sem efeito", afirmou o gabinete. Karhi criticou a Corte, dizendo que os juízes não são o Parlamento. Ele afirmou que quaisquer decisões tomadas pelo órgão regulador de mídia no futuro não teriam validade alguma. Levin acrescentou que, quando o Parlamento promulga uma lei, o tribunal deve cumpri-la. Netanyahu não comentou a decisão do gabinete, mas seus rivais o fizeram, enquanto especialistas jurídicos expressaram preocupações com uma crise constitucional. "O não cumprimento das decisões judiciais traz anarquia às ruas e a desintegração do nosso país", disse Naftali Bennett, que foi primeiro-ministro entre 2021 e 2022. Da mesma forma, Gadi Eisenkot, que lidera as pesquisas para substituir Netanyahu, afirmou que o governo de Israel estava "levantando a mão contra a democracia israelense" e que Netanyahu estava "dividindo Israel". A decisão do gabinete pode afetar a possível aprovação da venda do Canal 13 de Israel — uma das principais redes de televisão comercial do país e crítica de Netanyahu — para um grupo de empresários do setor de tecnologia. Também pode influenciar a manutenção da classificação do Canal 14 — de direita e favorável a Netanyahu — como "canal pequeno", uma designação que lhe confere benefícios e isenções regulatórias. Shlomo Karhi, ministro das Comunicações de Israel — Foto: Rerodução/Wikipedia