O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) um programa de renegociação de dívidas de MEIs (Microempreendedores Individuais) com a União, batizado de "Desenrola MEI".
O programa dará descontos de até 70% nos débitos inscritos na Dívida Ativa da União e pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, segundo as contas do governo Lula (PT).
Quem tem dívidas de até R$ 20 mil poderá buscar a renegociação. A parcela mínima de quitação do valor renegociado será de R$ 25, com prazos de até 12 anos.
O programa vai perdoar dívidas do imposto recolhido mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), entre outras.
Presente no anúncio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), diz que o novo Desenrola partiu do diagnóstico de que a inadimplência entre MEIs estava tirando empreendedores do sistema e fazendo com que voltassem para a informalidade.
