O novo programa de refinanciamento será aberto em 06 de julho e encerrado em 30 de setembro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Paulo Henrique Pereira, novo ministro do Empreendedorismo — Foto: Reprodução/Instagram RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/07/2026 - 16:43 Governo lança "Desenrola MEI" para renegociar dívidas de microempreendedores O governo lançou o programa "Desenrola MEI", oferecendo renegociação de débitos tributários para microempreendedores individuais, com descontos de até 70% para dívidas de até R$ 20 mil por CNPJ, e parcelamento em até 145 meses. A medida visa beneficiar 3,5 milhões de MEIs inadimplentes. O governo também propôs aumento do teto de faturamento dos MEIs, impactando as contas públicas em R$ 4 bilhões até 2028. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Ministério do Empreendedorismo lançou nesta sexta-feira um programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de "Desenrola MEI", o programa vai permitir descontos de até 70% em dívidas, limitado a R$ 20 mil por CNPJ. Como antecipou o GLOBO, o prazo do parcelamento é de até 145 meses (12 anos). Poderão ser renegociadas débitos inscritos na dívida ativa da União, não apenas relacionadas a atrasos no recolhimento da contribuição do regime do MEI. A estimativa do governo é que o programa poderá beneficiar 3,5 milhões de pequenos empreendedores inadimplentes, que devem, em média, R$ 4 mil. O programa será aberto em 06 de julho e encerrado em 30 de setembro. Segundo a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi, o programa foi desenhado para atender MEIS em diversas situações, com fluxo ou sem fluxo de caixa, em condições de pagar a dívida à vista ou de forma parcelada. —A gente vai olhar para o CNPJ com estoque de dívida de até R$ 20 mil. Se ele pagar à vista, eu consigo avançar no desconto de até 70% da dívida total. É muito customizado — disse a procuradora. Ela explicou que basta os interessados acessarem o Portal Regularize da PGFN para fazer a renegociação, sem necessidade de advogado. O programa faz parte do pacote de medidas do governo para reduzir o endividamento no ano eleitoral. Termina nesta sexta-feira o prazo para anúncios, devido a restrição imposta pela legislação eleitoral. De olho nesse público, o governo anunciou a ampliação do programa "Contrata+Brasil", do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que facilita o acesso de MEIs às compras públicas. A adesão é pelo portal Gov.Br e os microempreendedores passarão a ter um pré-cadastro. O objetivo é simplificar e estimular a participação desses empreendedores no processo. Além disso, o governo encampou proposta do Congresso e decidiu elevar o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028. A medida terá impacto nas contas públicas de R$ 4 bilhões no período. Embora o tema já estivesse em discussão na Câmara dos Deputados, o Executivo enviou projeto ao Congresso, no início desta semana, propondo o aumento do limite do faturamento do MEI, de olho nas eleições. A proposta será incorporada ao debate na comissão especial da Câmara. A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) é aprovar a medida antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O governo é pressionado pelos congressistas a incluir na proposta reajuste das faixas do Simples, além de tornar o aumento do teto do faturamento do MEI automático, todo ano. —Não existe condições fiscais para incluir o Simples — disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, acrescentando que há esforço compartilhado de construir um solução de consenso para o futuro.