O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (2) que as joias sauditas presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passem a estar sob responsabilidade da Receita Federal, para dar encaminhamento à transferência dos bens à União.
As joias, que entraram de forma irregular no país em 2021, estão em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob custódia da Polícia Federal. Agora, os itens voltarão à alçada da alfândega do Aeroporto de Guarulhos, por onde chegaram no Brasil.
As superintendências da 8ª Região Fiscal do Fisco e da PF em São Paulo, que têm jurisdição no estado, deverão ser notificadas da decisão de Moraes.
Relator do caso, Moraes acolheu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) a favor do pedido feito pelo Fisco em fevereiro deste ano.
"Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal", afirma a manifestação da Procuradoria.
