Objetos foram apreendidos em 2021, quando integrantes do governo tentaram entrar no país sem declarar itens Estojo de joias enviado pela Arábia Saudita para o então presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Twitter O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (3) a transferência da custódia das joias sauditas, que teriam sido dadas de presente ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Receita Federal. Os objetos, que estavam em uma unidade da Caixa Econômica Federal, em Brasília, serão armazenados na Alfândega do Aeroporto de São Paulo e passarão a ser propriedade da União. O pedido foi feito pelo Fisco, sob a justificativa de que o procedimento era essencial para “a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento em curso no Órgão”. Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à medida, alegando que não havia mais interesse criminal na apreensão das joias. Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou pelo arquivamento do caso. Ele entendeu que não seria possível oferecer uma denúncia com base nos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa, porque não há uma lei específica que regulamente qual deve ser a destinação e a titularidade de presentes oficiais recebidos por chefes de Estado. Entre os itens estão joias da marca Chopard, como um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário. As investigações da PF tiveram início quando os itens, oferecidos como presente pelo governo do país do Oriente Médio, foram encontrados na bagagem pessoal do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em outubro de 2021, quando ele tentava entrar no Brasil pelo aeroporto sem declarar os itens. Gonet afirmou, contudo, que sua manifestação se referia apenas a uma análise das condutas penais, e não descartou que o caso seja investigado em outras esferas, como na administrativa. O arquivamento do caso ainda depende de decisão de Moraes. A manifestação ocorreu mais de um ano após a Polícia Federal (PF) entregar o relatório final das investigações e pedir o indiciamento do ex-presidente e mais 11 pessoas no caso das joias. Em julho de 2024, a corporação entendeu que Bolsonaro e seus aliados teriam cometido os crimes de peculato (ao se apropriar de bens públicos), organização criminosa e lavagem de dinheiro, ao desviar itens de luxo que o ex-presidente recebeu quando estava no governo. Entre os indiciados estavam Fabio Wajngarten (ex-ministro da Secom), o general Mauro Cid Lorena e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), o almirante Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia, o advogado Frederick Wassef, José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete de Albuquerque), Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Albuquerque), Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República) e Julio Cesar Vieira Gomes (auditor e ex-chefe da Receita Federal). Relembre o caso A investigação sobre o caso das joias começou em março do ano passado, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que, em outubro de 2021, integrantes do governo Bolsonaro tentaram entrar irregularmente no Brasil com um kit entregue pelo governo da Arábia Saudita com itens de alto valor. O pacote estava com um dos assessores de Bento Albuquerque e foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na ocasião, o próprio ministro tentou convencer os agentes a liberarem os diamantes. A partir dessas informações, a Polícia Federal instaurou um inquérito e, em agosto de 2023, deflagrou a Operação Lucas 12:2, que teve como alvos o pai de Mauro Cid e outros personagens próximos a Bolsonaro, que foram agora indiciados. Para os investigadores, um esquema foi montado para vender joias, relógios, esculturas e outros objetos valiosos nos Estados Unidos. Pelas regras, esses presentes oficiais deveriam ter sido incorporados ao acervo do Estado brasileiro.