Impasses não devem obscurecer a relevância do Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Coreia do Norte concluiu a construção de um novo 'submarino tático de ataque nuclear' — Foto: AFP/KCNA RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/07/2026 - 22:46 Conferência do TNP termina sem consenso, mas Brasil defende desarmamento nuclear A XI Conferência de Exame do Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares terminou sem documento final, destacando tensões entre países nuclearmente armados e os que não possuem armas nucleares. Apesar da falta de consenso, o Brasil reafirmou a importância do desarmamento nuclear e a necessidade de cumprir obrigações legais. O TNP permanece crucial, mesmo sob pressões crescentes e desequilíbrios entre desarmamento e não proliferação. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A XI Conferência de Exame do Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi concluída sem documento final, pela terceira vez consecutiva. Realizada em meio a conflitos no Irã e na Ucrânia, foi marcada por antagonismos intransponíveis. O resultado é preocupante, sobretudo quando os riscos nucleares são apontados como mais graves do que durante a Guerra Fria. Ainda assim, os impasses não devem obscurecer o valor do exame nem a relevância do Tratado. O TNP é o fundamento do regime internacional de desarmamento e não proliferação nuclear. Sua legitimidade está no equilíbrio entre seus três pilares: desarmamento, não proliferação e usos pacíficos da energia nuclear — equilíbrio sob pressão crescente, com claro déficit em desarmamento. Em contexto de tensões regionais, retórica nuclear, modernização de arsenais, ampliação de arranjos de dissuasão nuclear estendida e fragilização de acordos de controle de armamentos, o próprio multilateralismo sofre erosão. Nesse cenário, o TNP torna-se simultaneamente mais vulnerável e mais indispensável. A conferência expôs o desequilíbrio entre os pilares. Além da clássica polarização entre Estados nuclearmente armados e não nuclearmente armados, observou-se o alinhamento dos primeiros com países em arranjos de dissuasão nuclear. A fragmentação dos interesses dos Estados não nuclearmente armados enfraqueceu a defesa do desarmamento e exacerbou o debate sobre a não proliferação. Quanto aos usos pacíficos, destacaram-se a relativização do direito inalienável dos países nessa área e os esforços para conferir legalidade a ataques contra instalações nucleares pacíficas. O Brasil, em capacidade nacional e como membro da Coalizão da Nova Agenda, que reúne África do Sul, Egito, Irlanda, México e Nova Zelândia, reiterou a centralidade do desarmamento nuclear e a necessidade de implementação das obrigações legais e dos compromissos assumidos. Posicionou-se contra a normalização da dependência de armas nucleares, questionou a expansão de arranjos de dissuasão nuclear, denunciou riscos de ataques contra instalações nucleares e sublinhou as consequências humanitárias catastróficas do uso dessas armas. A hábil presidência do embaixador vietnamita Do Hung Viet procurou favorecer o consenso. Ainda assim, discutiram-se propostas com potencial de ampliar o desequilíbrio entre as obrigações de desarmamento e as de não proliferação. A convergência não deve ser perseguida à revelia das preocupações dos Estados não nuclearmente armados, ainda que persista a dificuldade de acordo sobre elementos fundamentais do regime. A ausência de consenso não pode servir ao discurso que defende a inexistência de condições para o desarmamento. Tal argumento, frequentemente invocado pelos Estados nuclearmente armados, ignora que os principais instrumentos do regime foram adotados em contextos de elevada tensão internacional, a exemplo do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu, na América Latina e no Caribe, a primeira zona livre de armas nucleares em área densamente povoada, e do próprio TNP. A espera por “condições ideais” tende a perpetuar a inação. A mensagem que emerge de Nova York é inequívoca: a credibilidade do TNP depende de avanços tangíveis no cumprimento das obrigações de desarmamento, responsabilidade que recai primariamente sobre os Estados nuclearmente armados, bem como da preservação do equilíbrio que sustenta o Tratado. Ao defender esses princípios, o Brasil manteve-se fiel à tradição de promover o desarmamento pela via multilateral. Essa postura reflete linha consistente, centrada na preservação da integridade do TNP. Em regime intrinsecamente desigual, tal consistência é essencial. Afinal, enquanto a segurança de alguns se apoiar em armas nucleares, a insegurança da maioria persistirá. *Frederico S. Duque Estrada Meyer, embaixador, é representante permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas