Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das eleições de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decisão foi tomada na sessão de encerramento do primeiro semestre forense, nesta quarta-feira 1º, e aprovou a minuta de resolução que disciplinará o tema.
A decisão observa a ausência de alteração legislativa superveniente, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor fixado para 2022 e a avaliação de que eventual reajuste poderia desequilibrar a realidade financeira dos partidos e fragilizar as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais.
No voto do relator, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afastou a aplicação de qualquer reajuste aos limites de gastos. Segundo ele, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Lula (PT) vetou a previsão de reajuste do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso Nacional.
Também observou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi mantido no mesmo patamar das Eleições de 2022, no valor de 4,9 bilhões de reais.
