Período ocorrerá entre agosto e setembro, com objetivo de preservar a tramitação de projetos prioritários Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um calendário de funcionamento para o período da campanha eleitoral, com duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro. O objetivo é preservar a tramitação de projetos considerados prioritários antes que as convenções partidárias e a disputa eleitoral reduzam o ritmo das votações, o que costuma acontecer em anos eleitorais. O cronograma foi alinhado entre a presidência da Câmara e os líderes partidários. Haverá reuniões de líderes semanalmente, todas as terças-feiras, para definir a pauta da semana. O recesso parlamentar deve ocorrer de 17 a 31 de julho. Na primeira semana de agosto, não haverá sessões deliberativas em razão das convenções partidárias. A previsão é realizar esforços concentrados presenciais entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Nas demais semanas, os parlamentares devem seguir focados nas campanhas eleitorais. Entre as propostas que seguem no radar da Casa estão o projeto sobre renegociação de dívidas rurais, o que atualiza a faixa do MEI, o texto de combate à misoginia e a regulamentação da inteligência artificial, embora todos ainda estejam em fase de discussão e ainda não sejam alvo de consenso. A proposta de ampliação da faixa do MEI encaminhada pelo governo deverá ser apensada ao projeto que já trata do assunto e está em tramitação na Casa, relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Ainda não foi definido um cronograma de tramitação, e Hugo Motta conduz a discussão para buscar um consenso. Parte dos parlamentares defende incluir a ampliação da faixa do Simples Simples nacional, mas o governo é contra. As discussões devem se seguir nas próximas semanas. Em relação ao projeto de dívidas rurais, Motta terá nesta quarta-feira uma reunião com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para discutir alternativas para a proposta, que enfrenta resistência da equipe econômica pelo impacto fiscal. A matéria, aprovada inicialmente para atender produtores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, foi ampliada durante a tramitação no Senado, aumentando seu alcance e o custo estimado. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionam pela votação do texto, mas a expectativa é de que Motta busque construir uma solução negociada entre o governo e a bancada ruralista. Outro tema em discussão é o projeto de lei complementar sobre combustíveis, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT). O setor de etanol tem demonstrado preocupação com a possibilidade de perda de competitividade do combustível diante da intenção do governo de retirar subsídios relacionados à gasolina, o que pode reduzir a vantagem econômica do biocombustível. O assunto também será tratado na reunião convocada por Motta com integrantes da equipe econômica. Nesta quarta-feira, o governo já sinalizou que o projeto, neste momento, perdeu a sua razão. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo segue dialogando com a Câmara para que PLP não seja pautado. "Projeto perdeu sentido como estratégia de mitigação dos preços", disse, diante do contexto de queda do preço do petróleo. Já o projeto que endurece punições para casos de misoginia segue em fase de articulação política. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem conduzido conversas com diferentes bancadas em busca de consenso sobre o texto. Nesta terça-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que o partido faria uma reunião interna às 17h e indicou que a parlamentar poderia participar das discussões. Apesar das negociações em curso, ainda não há definição sobre quando a proposta será levada ao plenário. Também permanece sem previsão de votação o projeto que regulamenta a inteligência artificial. O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mantém conversas com o relator da matéria no Senado para tentar aproximar os textos e construir uma proposta que reduza o risco de novas alterações quando o projeto retornar à outra Casa. Há ainda um projeto de lei que trata da concorrência em mercados digitais, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR). O texto cria uma instância de regulação de big techs no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator pretende apresentar o parecer nesta quarta-feira ao presidente Hugo Motta e irá iniciar uma rodada de conversas com as bancadas. O projeto de lei que trata dos regimes diferenciados para a escala 6x1, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), dependerá do avanço da PEC do 6x1 no Senado Federal, mas também está entre as prioridades da Câmara. Deputados avaliam que a pauta da Casa será “a mais tranquila possível”, porque a maior parte dos parlamentares já está focada nas bases eleitorais e em suas campanhas. Além disso, há uma leitura de que a Câmara já aprovou as principais propostas que se propôs a votar e que a pauta prioritária do governo agora depende do Senado Federal.