O Ministério da Fazenda iniciou processo administrativo contra as bets que anunciaram na CazéTV durante jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo por identificar violações flagrantes à legislação vigente, segundo comunicado enviado à Folha nesta segunda-feira (29). Bet365, Betnacional e KTO estão no alvo da medida, que pode culminar em multas de até R$ 2 bilhões.
A pasta avaliou que as inserções com ofertas de apostas durante as partidas estimularam "a urgência para apostar" e exibiram advertências "em tamanho ilegível". As casas de apostas devem informar as restrições etárias e os riscos de endividamento associados ao jogo de azar, por determinação da lei nº 14.790 de 2023.
Como medida cautelar, a Fazenda determinou a suspensão imediata de anúncios de bets na CazéTV com violações à legislação vigente. O ministério, diferentemente do Conar que também emitiu liminar pela suspensão das peças publicitárias, tem poder de polícia sobre os sites de apostas e suas decisões são obrigatórias por lei.
As três casas de apostas foram procuradas pela reportagem por WhatsApp e por email às 9h desta terça-feira (30). KTO e BetNacional disseram que não iriam comentar, e a Bet365 não respondeu.
Braço da Fazenda responsável pela regulação das bets, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) afirmou que já notificou as operadoras de apostas responsáveis pelas marcas e a CazéTV para prestação de esclarecimentos. O prazo é de dez dias úteis para responder.
