Valor da reparação será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Loja da Vivo — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo O MPRJ obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a confirmação da condenação da empresa Telefônica Brasil, que por aqui opera com a marca Vivo, ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos causados a seus clientes, além do pagamento de danos materiais e morais causados aos consumidores lesados individualmente. A empresa havia recorrido da decisão em primeira instância. A ação originária revelou que a empresa fornecia, de forma ilegal e mediante pagamento extra, serviços adicionais de telefonia móvel sem a prévia solicitação dos consumidores. O valor da reparação pelos danos causados será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. No acórdão da Primeira Turma do STJ, foi destacado que a conduta da empresa não configurou um desvio pontual, mas sim uma prática sistemática direcionada a uma massa anônima de consumidores, no contexto de um serviço essencial de telecomunicações.
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