Medidas contra magistrados do TPI serviram como retaliação do republicano pela emissão de um mandado de prisão contra Netanyahu e por investigação sobre guerra no Afeganistão O presidente dos EUA, Donald Trump, participa de um comício para dar início à Grande Feira Estadual Americana, em comemoração ao 250º aniversário da independência dos EUA, no National Mall, em Washington, DC, EUA, em 24 de junho de 2026 — Foto: REUTERS/Evan Vucci/Foto de Arquivo Três juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) processaram nesta quarta-feira (25) o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu governo pelas sanções impostas contra eles no ano passado, argumentando que as medidas foram ilegais. Na ação, apresentada em um tribunal federal de Manhattan, os juízes Kimberly Prost, do Canadá; Solomy Balungi Bossa, de Uganda; e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou, do Benim, afirmam que as sanções foram concebidas para exercer pressão extrajudicial com o objetivo de puni-los e coagí-los. Um funcionário da Casa Branca afirmou que Trump exerceu legalmente sua autoridade ao impor as sanções com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Segundo o funcionário, as medidas responderam a “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos envolvendo o Tribunal Penal Internacional, incluindo as ações ilegítimas e sem fundamento do TPI contra os Estados Unidos e seu aliado próximo, Israel”. “O governo continuará defendendo vigorosamente as ações do presidente, colocando acima de tudo a segurança nacional e a política externa do nosso país”, acrescentou o funcionário. Os Departamentos de Estado e do Tesouro não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. O governo Trump impôs sanções a vários juízes do Tribunal Penal Internacional no ano passado, em uma retaliação sem precedentes pela emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e por uma decisão anterior de abrir uma investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão. As sanções dificultam severamente a realização até mesmo de transações financeiras rotineiras, já que bancos com vínculos com os Estados Unidos ou que realizem operações em dólares são obrigados a cumprir as restrições. Criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição para julgar casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Estados-membros ou encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU. Embora tenha jurisdição sobre esses crimes em seus 125 Estados-membros, alguns países — entre eles Estados Unidos, China, Rússia e Israel — não reconhecem sua autoridade. A hostilidade do governo Trump em relação ao tribunal remonta ao primeiro mandato do republicano. Em 2020, Washington impôs sanções à então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, e a um de seus principais assessores por causa das investigações do tribunal sobre o Afeganistão. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é visto em 9 de dezembro de 2025, em Haia, Holanda — Foto: Foto AP/Peter Dejong, Pool, Arquivo Juízes contestam fundamento jurídico A ação sustenta que as sanções violam a lei porque extrapolam o alcance da IEEPA e não se baseiam em uma emergência nacional real nem em uma ameaça extraordinária. “O regime de sanções (...) foi concebido para exercer pressão extrajudicial sobre esses juízes e seus colegas do Tribunal Penal Internacional ao atingir seus interesses financeiros e pessoais, com o objetivo de puni-los por decisões judiciais anteriores e constrangê-los a priorizar seus interesses privados em vez de julgar os casos com base na lei e nos fatos”, afirma o processo. “Ser submetido a esse tipo de sanção com base na IEEPA equivale à pena de morte financeira. Em razão das sanções, os juízes Prost, Bossa e Alapini-Gansou não conseguem mais, entre outras coisas, utilizar cartões de crédito, acessar serviços bancários, usar plataformas online comuns, como Amazon e Google, reservar viagens e, em alguns casos, contratar seguro-saúde”, acrescenta a ação. Os magistrados afirmam ainda que as sanções impedem a apresentação de provas e argumentos em qualquer processo pendente ou futuro perante eles.