Um juiz federal da Califórnia determinou que o governo de Donald Trump não pode prender migrantes nos tribunais dos Estados Unidos.
Desde o retorno de Trump à Casa Branca no ano passado, os agentes de Segurança Interna adotaram a tática de esperar do lado de fora dos tribunais de imigração e deter as pessoas quando elas saem de suas audiências de asilo.
Faltar a uma audiência em um tribunal de imigração é um crime em alguns casos e pode, por si só, implicar risco de deportação. Isso deixa muitos sem outra opção a não ser comparecer à audiência e enfrentar a prisão.
O juiz distrital P. Casey Pitts decidiu na terça-feira que a política viola a Lei de Procedimento Administrativo e a classificou como “arbitrária e caprichosa”.
Pitts afirmou que o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) e o Escritório Executivo de Revisão de Casos de Imigração (EOIR, na sigla em inglês) “não apresentaram justificativas fundamentadas para suas ações”, acrescentando que sua presença nas salas de audiência tinha um efeito “dissuasório”.
