A eliminação de tarifas abre as portas do comércio exterior, mas é a regulação que vai mostrar quão difícil é atravessar essas portas, já que cada vez mais as barreiras não são tarifárias, mas regulatórias, afirmou a secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Tatiana Prazeres, em entrevista à Folha.
Um dos antídotos para esse problema é o mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia, em vigor de forma temporária desde maio. A ferramenta prevê um tribunal de arbitragem que definirá se um dos parceiros anulou, por meio de novas regras, uma vantagem comercial prevista no tratado.
"Toda a preocupação do lado do Mercosul era com o risco de que concessões oferecidas no âmbito do acordo fossem esvaziadas por legislações posteriores", disse Tatiana.
Os representantes do Mercosul concluíram as negociações enquanto a União Europeia finalizava a regulamentação da sua legislação antidesmatamento, uma lei com requisitos ambientais mais rígidos que pode dificultar a entrada de produtos brasileiros no mercado europeu a partir do fim deste ano.
Por isso, inseriram no documento ao mesmo tempo o "direito de regular", ou seja, o direito de cada parte à criação de novas regras e legislações; e o mecanismo de reequilíbrio, que busca compensar a parte afetada por uma nova regulamentação quando ela frustra expectativas de vantagens geradas pela assinatura do acordo.
