O montante é o mesmo autorizado anteriormente e cuja vigência havia expirado em janeiro O governo federal renovou na terça-feira (23), por seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor de US$ 463 milhões. No sistema SKD, o veículo chega montado ao país e recebe acabamento final de peças, como pneus. Já no caso do CKD, kits de componentes ou peças avulsas são importados para montagem local. A quantia é a mesma autorizada anteriormente e cuja vigência havia expirado em janeiro. Além disso, foi mantido o cronograma de elevação das tarifas de importação para esses sistemas. As importações que excederem as cotas pagarão imposto de importação A medida reacende uma disputa entre a chinesa BYD e as montadoras representadas pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). No ano passado, a BYD, que se preparava para inaugurar fábrica em Camaçari (BA) com o sistema SKD, encaminhou ao governo pedido para reduzir o Imposto de Importação. Após oposição de outras montadoras instaladas no país, o governo decidiu por solução que atendesse aos dois lados. Isentou esses veículos do imposto durante seis meses, mas criou cotas, divididas por marcas interessadas em produzir nos sistemas CKD e SKD. As cotas eram de US$ 463 milhões. Após encerramento no fim de janeiro das cotas com alíquota zero, as importações de veículos eletrificados SKD e CBU (importados prontos) estão sujeitas a tarifas de 25% para elétricos, 28% para híbridos plug-in e 30% para híbridos convencionais. O governo também estabeleceu, no ano passado, a antecipação, de julho de 2028 para janeiro de 2027, da elevação do imposto dos eletrificados importados no sistema CKD para o teto de 35%. No caso de SKD e CBU, o tributo chegará a 35% já no mês que vem. Pela decisão tomada ontem, permanecem programadas as novas alíquotas para os veículos que superarem a cota. Para julho está prevista a alta da alíquota do Imposto de Importação para 35% sobre veículos eletrificados importados no sistema SKD e CBU. Vale destacar que não há cotas para a importação de carros montados. Também foi mantido o cronograma para os veículos eletrificados importados no sistema CKD. Nesse caso, a alíquota do Imposto de Importação atingirá 35% em janeiro de 2027. Até lá, os CKDs continuam com a alíquota de 14%. “A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em comunicado. Em nota, a Anfavea afirmou que a decisão de renovar as cotas foi tomada sem consulta ao setor e contraria a política tarifária definida pelo próprio governo. Também disse que a medida gera insegurança para investimentos baseados no cronograma anterior. A entidade argumentou que a medida reduz incentivos à nacionalização da produção justamente em um momento em que a indústria anunciou R$ 140 bilhões em investimentos até 2033 e em que veículos eletrificados produzidos no país vêm ampliando sua participação nas vendas. Mas a Anfavea não detalhou se vai judicializar o tema — possibilidade levantada na segunda-feira (22) pela direção da própria entidade. Também na segunda-feira, em entrevista ao Valor, a BYD negou que tenha feito novo pedido ao governo para prorrogar as cotas, mas destacou que entende ter direito a mais seis meses de prazo. A montadora alega que provou ao governo o compromisso com investimentos no país e posterior produção de carros no Brasil. A BYD afirma que já investiu R$ 3 bilhões de um total de R$ 5,5 bilhões anunciados. A discussão dividiu integrantes do governo. Uma ala avaliava que a renovação pode contribuir para a consolidação dos investimentos da BYD e para o avanço da nacionalização da produção, além de estimular a atividade econômica da Bahia. Outra ala argumentava que a medida ampliaria renúncia de receita e prolongaria incentivos a operações com elevado conteúdo importado, sem garantias suficientes de adensamento da cadeia produtiva. Esse grupo também destacava que o setor já conta com outros mecanismos, como o programa Mobilidade Verde (Mover). Fábrica da BYD no Brasil — Foto: Divulgação