Com mais de 20 anos de atuação em Direito Digital, Dr. Jonatas Lucena analisa como a manipulação de imagens e vozes por inteligência artificial tem ampliado desafios para a proteção da imagem, da privacidade e da identidade digital. 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Dr. Jonatas Lucena — Foto: Divulgação Existe um vídeo circulando nas redes sociais em que você confessa algo que jamais disse. Sua voz, sua expressão, seus gestos, tudo parece autêntico. Mas é uma fabricação. Não é ficção científica. É o presente, e já chegou ao Brasil. A tecnologia deepfake, nome dado ao uso de inteligência artificial para sobrepor rostos e sintetizar vozes em vídeos e áudios, deixou de ser uma curiosidade de laboratório para se tornar um instrumento de dano real. Celebridades, políticos, empresários e pessoas comuns têm sido vítimas de conteúdos falsos que circulam com aparência de verdade em plataformas digitais. O problema não é apenas tecnológico. É jurídico, social e urgente. A velocidade da IA e o atraso do direito A inteligência artificial generativa avançou em ritmo exponencial nos últimos anos. Ferramentas que antes exigiam equipamentos sofisticados e conhecimento técnico aprofundado estão hoje acessíveis a qualquer pessoa com um smartphone e conexão à internet. Isso democratizou a criação de conteúdo, mas também democratizou o abuso. No campo do deepfake, o resultado é uma assimetria perigosa: criar um vídeo falso convincente leva minutos, porém, provar que ele é falso, rastrear sua origem e responsabilizar os autores pode levar meses ou anos. O sistema jurídico brasileiro não foi construído para essa velocidade. O Código Civil protege a imagem como direito da personalidade. O Marco Civil da Internet estabelece responsabilidades para plataformas digitais. A Lei Geral de Proteção de Dados regula o uso de informações pessoais. Mas nenhuma dessas normas foi desenhada especificamente para o contexto da falsificação de identidade por inteligência artificial, e as lacunas são exploradas com frequência. Quando a imagem vira arma Os usos maliciosos de deepfakes são variados e crescentes. Em alguns casos, imagens de pessoas reais são inseridas em vídeos de conteúdo adulto sem qualquer consentimento. Em outros, a voz de um executivo é clonada para autorizar transferências bancárias fraudulentas. Há ainda situações em que políticos aparecem em vídeos falsos fazendo declarações que nunca fizeram, com potencial de interferir em processos eleitorais. No Brasil, casos de extorsão com base em deepfakes já chegaram ao Judiciário. A vítima recebe um vídeo manipulado em que aparece em situação comprometedora e é ameaçada com a divulgação do material caso não pague. O crime combina elementos de injúria, difamação, extorsão e violação de privacidade, e a legislação vigente ainda patina para enquadrá-lo com precisão. Tal como indica o advogado Dr. Jonatas Lucena, especialista em Direito Digital com mais de 20 anos de atuação em crimes cibernéticos, o principal desafio não é apenas punir os responsáveis, mas preservar provas antes que elas desapareçam. Isso principalmente a considerar que o ambiente digital é volátil, um conteúdo pode ser deletado em segundos e, sem o registro adequado, a vítima perde a base para qualquer ação legal. Privacidade em xeque: quem controla o seu rosto? Uma das questões mais inquietantes levantadas pelo deepfake é filosófica antes de ser jurídica: a quem pertence a sua imagem? No mundo digital, a fronteira se dissolve. Fotos publicadas em redes sociais alimentam bancos de dados de inteligência artificial. Vídeos postados publicamente servem de treinamento para algoritmos que aprendem a replicar movimentos faciais. O consentimento que o usuário imagina ter dado ao publicar uma foto não cobre, nem de longe, o uso dessa imagem para criar um alter ego sintético. A LGPD prevê que dados biométricos, entre os quais se enquadram características faciais e de voz, são dados sensíveis, sujeitos a proteção reforçada. Mas a aplicação dessa proteção ao contexto dos deepfakes ainda está sendo construída, caso a caso, nas decisões dos tribunais. Além do dano individual, há um impacto coletivo igualmente perturbador. Estudos de comunicação e psicologia cognitiva indicam que o ser humano processa informações visuais e auditivas com um grau de confiança maior do que texto escrito, e deepfakes exploram exatamente essa vulnerabilidade. Conforme aponta o Dr. Jonatas Lucena, em períodos eleitorais, o risco é crítico: vídeos falsos de candidatos podem ser produzidos e distribuídos com rapidez suficiente para influenciar o voto antes que qualquer desmentido alcance o mesmo número de pessoas. O que a lei brasileira permite fazer? Diante de um deepfake, a vítima não está desamparada, mas precisa agir com rapidez e estratégia. O primeiro passo é o registro da prova, preferencialmente com ata notarial ou captura auditada, antes que o conteúdo seja removido ou deletado pelo autor. A partir daí, dependendo da natureza do caso, é possível acionar diferentes frentes: medidas cautelares para remoção do conteúdo, identificação do responsável via quebra de sigilo telemático e ações por danos morais e materiais. Em casos que envolvem extorsão, ameaça ou conteúdo sexual não consensual, há também a esfera criminal. O advogado Dr. Jonatas Lucena destaca que a jurisprudência brasileira tem avançado nessa direção, com decisões que reconhecem o direito à remoção de conteúdo falso e à indenização por danos à imagem. Nesse quesito, o Judiciário está aprendendo junto com a sociedade. Cada caso que chega a julgamento contribui para construir um entendimento mais sólido sobre os limites do uso de inteligência artificial quando ele viola direitos fundamentais, observa o especialista em direito digital. Plataformas, regulação e o desafio que ainda está por vir Uma discussão central no debate sobre deepfakes é o papel das plataformas digitais. Redes sociais, aplicativos de mensagens e sites de compartilhamento de vídeo são os canais por onde esses conteúdos se propagam, e também os agentes com maior capacidade técnica para detectá-los e removê-los.