Uma alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovada em Conselho de Ministros em Maio, procura agora reforçar a segurança na gestão de resíduos com amianto provenientes de pequenas obras particulares, lembrando que “a responsabilidade pela remoção e gestão” desse tipo de lixo contaminado “cabe aos sistemas municipais”. A iniciativa do Governo é vista com bons olhos por associações preocupadas com a remoção segura do amianto, mas considerada insuficiente para colmatar falhas na remoção, fiscalização e rastreabilidade desse poluente.Para Carmen Lima, presidente da SOS Amianto, a alteração agora aprovada tem valor político e regulatório, mas não representa, na prática, “uma novidade”. A responsável recorda que a resposta municipal para pequenas quantidades já se encontrava prevista em enquadramento legal anterior (Decreto-Lei n.º 46/2008), embora não estivesse plasmada no regulamento geral de gestão de resíduos.A relevância desta alteração, afirma Carmen Lima ao Azul, está menos na novidade formal do diploma do que na capacidade de o traduzir numa resposta concreta, ajustada à realidade de cada concelho e capaz de chegar a cidadãos que fazem pequenas obras fora dos circuitos administrativos mais visíveis.Ausência de inventários de materiaisA presidente da SOS Amianto chama a atenção para o que diz ser um problema frequente em habitações privadas e condomínios, onde não existe uma obrigação de inventário prévio que permita identificar a presença de materiais com amianto antes das obras. É essa ausência de diagnóstico que, para Carmen Lima, expõe proprietários e famílias a riscos de que muitas vezes nem sequer têm consciência.“Imagine que estou a fazer uma pequena obra na casa de banho. Posso estar a partir o autoclismo e nem ter noção de que aquilo é fibrocimento”, observa Carmen Lima. “Estamos com a cabeça tão focada no facto de o amianto estar na cobertura das escolas que não nos ocorre que, se partimos um autoclismo, as fibras dispersam-se pela casa; se eu retiro mosaicos com mais de 30 ou 40 anos, não sei se a cola que os fixa à parede tem ou não amianto.”No imaginário colectivo, a presença do amianto está muito ligada à arquitectura escolar. E isto, para Carmen Lima, prejudica uma percepção pública mais rigorosa e responsável do problema. “O amianto não está só nas telhas, as telhas é um dos três mil materiais que se usou na construção. Há muitos outros materiais, produtos e equipamentos que podem aparecer, quer nos contentores dos resíduos urbanos, quer na própria actividade da autarquia, quer nas casas das pessoas”, afirma a presidente da SOS Amianto, defendendo que os municípios têm de perceber “a real dimensão do problema” para poderem encontrar a resposta adequada.Cuidados na remoçãoMarina Côrte-Real, representante e porta-voz da Associação de Empresas Portuguesas para a Remoção de Amianto (AEPRA), diz ver “com interesse” a preocupação do Governo com a gestão dos resíduos contendo amianto provenientes de obras particulares isentas de licenciamento, ou ainda de comunicação prévia, considerando que a medida pode ajudar a reduzir deposições inadequadas e a promover o correcto encaminhamento para destino final autorizado.Mas, ao mesmo tempo, a AEPRA adverte que qualquer transferência de responsabilidades para os sistemas municipais, ou para outra entidade, não pode abrir “lacunas ou ambiguidades” quanto às obrigações legais aplicáveis à remoção dos materiais que contêm amianto.Marina Côrte-Real sublinha, numa resposta por escrito, que o principal risco para a saúde pública não se situa na fase de deposição em aterro, mas no momento em que os materiais com amianto são removidos, quando podem ser libertadas fibras para o ambiente e ocorrer exposição de trabalhadores e da população aos contaminantes.Carmen Lima partilha da mesma visão e insiste que o país continua a discutir o amianto a partir de um imaginário incompleto e, por vezes, enganador. “As coberturas nas escolas é uma das aplicações onde ele tem menor risco para as pessoas que estão expostas”, afirma a presidente da SOS Amianto, argumentando que persistem vazios de conhecimento e de regulação precisamente nos contextos mais domésticos e menos escrutinados.Marina Côrte-Real tira daí uma consequência prática: a alteração ao regime de gestão de resíduos só será positiva se ficar salvaguardado que a remoção de materiais contendo amianto continua sujeita ao cumprimento integral da legislação de segurança e saúde no trabalho, devendo ser feita por empresas especializadas, com trabalhadores devidamente formados e mediante os procedimentos legalmente exigidos, independentemente de a obra estar ou não sujeita a licenciamento ou comunicação prévia.“Caso os sistemas municipais venham a assumir um papel mais relevante na gestão destes resíduos, será igualmente necessário assegurar que dispõem das competências técnicas, dos recursos humanos, dos procedimentos operacionais e dos equipamentos adequados para a recepção, acondicionamento temporário, manuseamento e encaminhamento dos resíduos contendo amianto”, afirma Marina Côrte-Real.Não há “solução chave na mão”Carmen Lima refere ainda que não há uma “solução chave na mão” válida para todas as autarquias, porque a capacidade de resposta varia com a dimensão do município, os recursos disponíveis, a geografia, a dispersão populacional e até os canais de comunicação que efectivamente chegam às pessoas. Defende, por isso, um trabalho articulado entre municípios e juntas de freguesia, capaz de adaptar a informação e o serviço à realidade local.A responsável da SOS Amianto insiste ainda na necessidade de evitar alarmismos e desmonta a ideia de que qualquer presença de amianto implica, por si só, uma urgência imediata de remoção. O risco é maior quando os materiais degradam-se ou são manuseados.“O facto de haver um galinheiro que tem três ou quatro telhas de amianto, e que está funcional no seu estado original (ou seja, não está partido nem tem infiltrações), ele tem que ser sinalizado. O perigo daquele material existe, ele está ali, mas representa perigo para quem mexer nele. Agora, se ninguém mexer enquanto ele estiver em bom estado, o risco é reduzido”, explica Carmen Lima.A deterioração ou ruptura de materiais que contêm amianto origina a dispersão de fibras microscópicas, cuja inalação representa um risco para a saúde humana. Estas partículas estão relacionadas com o desenvolvimento de doenças graves, como a asbestose, o cancro do pulmão e o mesotelioma, evidenciando a perigosidade associada à exposição prolongada a este tipo de contaminante. Daí que as duas associações enfatizem a rastreabilidade e o controlo de toda a cadeia, desde a origem até ao destino final. Defendem o reforço dos mecanismos de acompanhamento dos resíduos contendo amianto para garantir que os materiais admitidos em aterros sanitários resultam de intervenções realizadas em conformidade com a legislação aplicável.Carmen Lima tece críticas ao estado da fiscalização em Portugal, que considera insuficiente para travar práticas informais, deposições clandestinas e remoções feitas sem enquadramento técnico. Sem meios acessíveis para os particulares, sem informação local e sem um sistema de inspecção efectivo, a responsável teme que os mesmos problemas e riscos actuais persistam.