O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios após o escândalo das mensalidades associativas.
O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. O governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores.
O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que fez o desconto de forma legal, conforme autorização do segurado.
Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular —como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos— o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.
