Criado em 2012, esse fundo não havia sido regulamentado, nem recebido nenhum aporte até agora Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizaram nesta sexta-feira o lançamento do novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Criado em 2012, esse fundo não havia sido regulamentado, nem recebido nenhum aporte até agora. O projeto foi retomado no âmbito do programa Brasil Soberano, lançado no ano passado para fazer frente ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O fundo recebeu um aporte de R$ 1,5 bilhão do governo. O Brasil já tem outro veículo de apoio ao setor, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), criado em 1999 e que garante o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros para empresas brasileiras que vendem produtos ou serviços para o exterior. Em entrevista ao Valor no ano passado, o então o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que FGE é fundo público cujo risco é 100% da União. Se tem calote, ele paga o exportador, mas isso tem impacto no resultado primário do governo. “O FGCE, estamos transformando em fundo para cobrir primeiras perdas. Nesse caso, o patrimônio do FGE não seria atingido, seria protegido. E como o FGCE é um fundo privado, ele tem muito mais agilidade para chegar no pequeno empresário. Além do mais, estamos permitindo, por meio do FGCE, que outros seguros privados possam ser utilizados.” No evento desta sexta-feira, foi anunciado que o FGCE terá a modalidade MPME+, solução criada para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior. Segundo o governo, as empresas em geral terão um modelo mais moderno, ágil e acessível de apoio financeiro às suas operações de exportação, por meio da rede de instituições credenciadas pela ABGF. O FGCE também amplia significativamente os prazos de apoio às operações de pré-embarque, que passam de 180 para até 720 dias. Também há a possibilidade de acesso a crédito com garantia antes da assinatura de um contrato de exportação. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa reforça o compromisso do governo com o aperfeiçoamento dos instrumentos de crédito e a criação de condições para que mais empresas brasileiras possam ampliar sua participação no comércio exterior. “Hoje, com a constituição do FGCE, com o aporte de recursos e com a capilaridade dos bancos privados, nós vamos multiplicar por 15 o apoio à exportação de micro, médias e pequenas empresas”, afirmou. Segundo a presidente da ABGF, Maíra Madrid, o lançamento do FGCE representa um marco para o fortalecimento das exportações. “O FGCE tem potencial de ampliar em mais de dez vezes o apoio disponível do Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs, podendo chegar a R$ 2,2 bilhões de crédito disponível por ano”, afirma. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, comentou que o grande efeito prático do FGCE é reduzir a barreira do risco incorrido, tanto pela empresa exportadora quanto pelas instituições financeiras ofertantes do crédito. “Ao oferecer garantias, o fundo permite que bancos assumam riscos que, sem essa proteção, tenderiam a limitar o financiamento. [...] O FGCE nasce voltado às operações das chamas linhas pré-embarque — ACC, capital de giro e NCE. A escolha é correta, porque concentra a garantia no momento de maior risco”. Segundo ele, um fundo bem regulamentado, com regras claras de elegibilidade, avaliação de risco e acionamento de garantias, reduz distorções, evita fraudes e protege os recursos. “Mais do que um mecanismo financeiro, o FGCE precisa ser uma política pública inteligente, bem desenhada e voltada a um objetivo claro: tornar o comércio exterior brasileiro mais acessível, competitivo, diversificado e inclusivo.” — Foto: Leo Pinheiro/Valor