O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o programa Move Brasil Entregadores e MotoApp, que financiará a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores de aplicativo e motociclistas celetistas. A resolução aprovada pelo colegiado definiu as condições financeiras das operações, incluindo remuneração ao Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) de 1% ao ano e remuneração máxima das instituições financeiras de 11,25% ao ano nas operações para pessoas físicas. Para mulheres, o percentual máximo será 10,25% ao ano. Os financiamentos terão prazo de até quatro anos, incluídos dois meses de carência. O CMN também regulamentou uma linha para pessoas jurídicas, com prioridade para cooperativas, sindicatos e associações de trabalhadores, para financiar infraestrutura voltada ao aumento de produtividade e à descarbonização da atividade, incluindo estações de recarga, sistemas de gerenciamento energético e estruturas relacionadas ao modelo de bateria como serviço. Nessa modalidade, os financiamentos terão prazo de até quatro anos, incluídos dois meses de carência, limite de até R$ 70 milhões por mutuário, remuneração ao FIIS de 3% ao ano e remuneração máxima das instituições financeiras de 9,10% ao ano. As operações poderão ser realizadas pelo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais instituições credenciadas. “O programa busca reduzir custos operacionais, ampliar o acesso a bens de capital e estimular a renovação da frota, aumentando a eficiência energética. Além do financiamento de veículos, a regulamentação contempla investimentos em infraestrutura associada à eletromobilidade, reconhecendo a importância da expansão das redes de recarga e dos novos modelos de negócios voltados à mobilidade elétrica”, disse o Ministério da Fazenda em nota. — Foto: Maria Isabel Oliveira / O Globo/Agência O Globo