O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nesta quarta-feira (20), o programa Move Brasil Táxis e Aplicativos voltado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, que permitirá a aquisição de veículos automotores novos por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. A reunião do conselho estava marcada para quinta-feira (21), mas foi antecipada. O anúncio atende a medida provisória (MP) nº 1.359, publicada nesta quarta-feira (19). A ação destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos. O valor máximo para as operações é de até R$ 150 mil. O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse ontem, que a taxa de juros anual para a compra de automóveis novos para taxistas e trabalhadores de aplicativos será de 12,6% para homens e de 11,5% para mulheres. O CMN estabeleceu taxa de remuneração da fonte governamental para o programa de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, o juro será reduzido para 1,5% ao ano. A medida também permite o financiamento de itens de segurança para o transporte, com limite de até 10% o valor do automóvel. O CMN definiu também remuneração de até 1,25% ao ano para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas. O prazo de financiamento será de até 72 meses, incluídos até 6 meses de carência de principal, para veículos com valor máximo financiado de até R$ 150 mil. Os beneficiados terão um tempo mínimo de exercício profissional. A portaria determina que o trabalhador precisa ter cadastro ativo e regular com plataforma digital intermediadora credenciada no período mínimo e ininterrupto de 12 meses anteriores à medida provisória. Também deverá ter realizado, no mínimo, 100 viagens no mesmo período e na mesma plataforma. A Receita Federal vai verificar os requisitos dos taxistas mediante o deferimento de pedido de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros. Segundo o Ministério da Fazenda, os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, responsáveis pela assunção integral do risco de crédito das operações. Os financiamentos poderão contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol, além de seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros. A regulamentação também autoriza a utilização de garantias no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de evento em São Paulo para lançar o Move Brasil Táxi e Aplicativos. A expectativa é de que o governo Lula beneficie de 1,2 milhão a 1,4 milhões de motoristas de aplicativos. O teto de R$ 150 mil corresponde a 62%, segundo a equipe técnica que elaborou o programa. A estimativa do governo é pela venda de 200 mil a 300 mil novos carros. — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil