Socorro ao BRB ofende a lógica e banco perdeu a razão de existir depois dos prejuízos com o MasterGoverno do Distrito Federal ficará anos pagando empréstimo para socorrer o banco. Crédito: EstadãoGerando resumoBRASÍLIA - O governo do Distrito Federal informou ao Banco de Brasília (BRB) que apenas metade dos recursos levantados com a securitização da dívida será aportada no banco para cobrir o rombo do Banco Master. A outra metade, por questões legais, precisará ser direcionada para financiar a previdência pública do governo distrital, conforme entendimento da administração.PUBLICIDADEO “aviso” teria deixado contrariado o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, que esperava um porcentual mais alto para ajudar a tapar o buraco no balanço do banco deixado pelo seu envolvimento com o banco de Daniel Vorcaro. O governo do Distrito Federal prometeu salvar o BRB até o dia 30 de junho. Procurado, o banco não comentou. A securitização é uma das alternativas planejadas pelo Distrito Federal para socorrer o BRB. A operação envolve a venda no mercado de valores que o DF tem a receber de impostos não pagos que não foram inscritos na dívida ativa. A lei determina que o recurso arrecadado deve ser destinado para a Previdência e investimentos. Presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, durante depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal Foto: Wilton Junior/EstadãoA rigor, o aporte em uma instituição financeira deve ser classificado como inversão financeira, e não como investimento. Mas, de acordo com o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, a capitalização do Banco de Brasília pode ser enquadrada como investimento e receber recursos da securitização. Publicidade“O BRB tem um complexo processo de ajuste que estamos caminhando para o final”, afirmou o secretário ao Estadão. “Escreve uma coisa aí: até dia 30 de junho o BRB está recuperado.”Em audiência pública no Senado, no início do mês, o presidente do BRB havia informado que parte dos recursos teria de ser destinada à Previdência, mas sem detalhar que seria metade dos recursos. Segundo ele, R$ 1,017 bilhão já teria sido incorporado ao patrimônio do banco.Leia também‘A privatização é a solução mais barata, correta e técnica para o BRB’, diz LazzariniSocorro ao BRB ofende a lógica e banco perdeu a razão de existir depois dos prejuízos com o MasterProjeto do BRB transfere prejuízo para orçamento e expõe Distrito Federal a riscos, diz consultoria“Entendemos também que, pela lei, isso é separado: uma parte pode ser feita ali como aporte ao banco e outra parte vai ser dividida logicamente com Previdência, com outras coisas, como a legislação também... Isso aí está sendo observado, só para ficar bem claro.” O BRB espera receber R$ 2,2 bilhões de aporte via securitização e outros R$ 6,6 bilhões de um empréstimo que o governo do DF busca do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com aval de bancos públicos e privados. PublicidadePela securitização, o governo do DF vende para investidores o crédito de tributos não pagos. Esses investidores compram esses créditos com deságio (desconto), com a expectativa de conseguir recuperar o valor integral. Para o governo, o que interessa é ter o recurso de forma antecipada, mesmo com esse desconto.O governo tenta levantar recursos da securitização não só para salvar o BRB, mas também para tapar um rombo fiscal no orçamento. A Previdência do Distrito Federal registrou um déficit de R$ 1,5 bilhão, que precisará ser pago pela administração neste ano, como o Estadão mostrou. Essa é parte do rombo de R$ 5,5 bilhões detectado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Por isso, a destinação dos valores para a Previdência se tornou importante. Essa é a terceira versão dada pelo governo do Distrito Federal sobre a securitização da dívida ativa. Inicialmente, quando anunciou a operação, a administração disse que o dinheiro serviria para “equilibrar as contas públicas, melhorando a liquidez e permitindo a realização de investimentos imediatos”. Dessa forma, a gestão poderia usar o recurso da securitização no orçamento conforme a lei, aliviando as contas, e pegar outras verbas do Tesouro distrital para socorrer o BRB. PublicidadeDepois, em entrevista ao Estadão, o secretário de Economia afirmou que a securitização seria oferecida como patrimônio ao Banco de Brasília, servindo como uma solução contábil para cobrir o rombo da instituição financeira sem execução no orçamento público. Agora, o governo distrital promete cumprir os requisitos legais — que é destinar metade para a Previdência e metade para investimentos —, porém, interpretando que aporte é investimento.