“Se o influencer está ganhando dinheiro da bet ilegal, ele que pague, então, o Imposto de Renda dessa bet ilegal que está no exterior”, secretário da Receita O Ministério da Fazenda vai cobrar tributos de influenciadores de redes sociais que divulguem bets ilegais no Brasil. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira (19) que uma portaria publicada no dia anterior transfere a reponsabilidade das obrigações tributárias a pessoas que façam propaganda de casas de apostas de quota fixa sem autorização no país. Segundo ele, os influencers poderão ter que pagar pelo Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e outras obrigações tributárias destas plataformas, que podem não ​ser brasileiras. A mesma responsabilização valerá para as fintechs que “insistam” em fazer movimentações de recursos para os operadores das bets ilegais mesmo com notificações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. “A bet ilegal não existiria se não houvesse essa movimentação financeira. A bet está lá no exterior, mas esse recurso precisa de algum caminho para chegar na mão desses criminosos”, disse. “Se um influencer entrar na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções já administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda e PIS/Cofins”, completou. Barreirinhas defendeu, em entrevista a jornalistas, que a medida é justa. “Se o influencer está ganhando dinheiro da bet ilegal, ele que pague, então, o Imposto de Renda dessa bet ilegal que está no exterior”, afirmou. A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, declarou que tem ajuda do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para identificar os influencers que divulgam bets ilegais. “Com essa portaria do ministro, em conjunto com a receita, a gente vai estreitar os laços e pensar em outros mecanismos mais efetivos”, disse. O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que visa a bloquear os recursos de empresas ilegais de apostas. Os recursos congelados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com ajuda das instituições financeiras. Os sites que oferecem jogos de cota fixa de forma irregular serão derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As instituições financeiras que têm contas de operadores atrelados aos sites serão notificadas e terão até 48 horas para fazer o bloqueio dos recursos. A notificação às instituições financeiras será informada ao Banco Central (BC). O Ministério da Justiça vai abrir espaço para o contraditório dos interessados nos recursos das contas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, normalmente, os elementos que sustentam a defesa são “pobres” e o bloqueio deverá ser confirmado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicará uma resolução para detalhar as ações dos processos administrativos pelo não cumprimento das instituições do sistema financeiro. — Foto: Gabriel Reis/Valor