Nova norma cria cadastro nacional, prevê atendimento especializado e amplia diretrizes para identificação de estudantes com altas habilidades, porém, governo barra triagem obrigatória em escolas e exigência de avaliação multidisciplinar 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Política nacional para alunos com altas habilidades é sancionada — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/04/06/2025 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 18/06/2026 - 19:03 Governo Sanciona Lei dos Superdotados, mas Veta Triagem Obrigatória em Escolas A Lei dos Superdotados, sancionada em 19 de outubro, estabelece diretrizes nacionais para identificar e apoiar estudantes com altas habilidades no Brasil, incluindo a criação de um cadastro nacional. No entanto, o governo vetou a triagem obrigatória nas escolas e a avaliação multidisciplinar, alegando possível burocratização e dificuldades operacionais. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) foi sacionada nesta quinta-feira (19). A norma cria diretrizes nacionais para identificação, acompanhamento e desenvolvimento desses alunos em todo o sistema educacional brasileiro, além de estabelecer um cadastro nacional voltado ao monitoramento desse público. A sanção, no entanto, veio acompanhada de vetos a dispositivos considerados centrais, como a triagem anual obrigatória nas escolas. Entre as principais medidas da lei está a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O banco de dados reunirá informações da educação básica, superior e da pós-graduação e permitirá ao governo dimensionar o público-alvo e formular políticas específicas. A legislação também determina a oferta de atendimento educacional especializado, que poderá incluir aceleração de estudos, agrupamento de estudantes com interesses semelhantes, programas de enriquecimento curricular e aprofundamento de conteúdos. Estados e municípios poderão criar centros de referência voltados ao atendimento desse público para, por exemplo, elaborar e acompanhar o planejamento educacional individualizado ou, até mesmo, promover a formação de profissionais da educação para identificação e acompanhamento dos estudantes. Outro ponto previsto na nova política é o reconhecimento da chamada "dupla excepcionalidade", condição de estudantes que apresentam altas habilidades e, ao mesmo tempo, convivem com alguma deficiência, transtorno do espectro autista ou outro transtorno do neurodesenvolvimento. A lei estabelece que esses alunos também deverão receber atendimento adequado às suas necessidades específicas, "assumindo caráter complementar ou suplementar à escolarização do estudante". O que foi vetado? Apesar da sanção, o governo retirou dispositivos do texto incorporados durante a discussão no Congresso. O principal veto atingiu o capítulo que instituía uma triagem educacional obrigatória anual para identificação precoce de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A proposta previa procedimentos específicos para rastrear alunos com potencial elevado desde as etapas iniciais da educação básica. Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o Executivo argumentou que a obrigatoriedade poderia burocratizar o processo de identificação e contrariar o modelo de avaliação contínua já adotado pelas redes de ensino. Segundo o governo, a exigência poderia gerar um procedimento burocrático "que atrasa o Atendimento Educacional Especializado". Outro trecho barrado previa que a identificação dos estudantes fosse realizada por meio de avaliação multidimensional conduzida por equipe multiprofissional. Para o governo, a exigência poderia criar obstáculos operacionais para estados e municípios e dificultar a implementação da política em regiões com menor estrutura técnica. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores. Para a rejeição de um veto presidencial é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. *Estagiário sob supervisão de Daniela Dariano