A Justiça de Mato Grosso determinou o encerramento da retenção dos valores descontados em folha de pagamento de servidores estaduais com empréstimos consignados com quatro fintechs. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas em Cuiabá.
A sentença vale para os funcionários públicos que assinaram contrato com Capital Consig, BemCartões, Clickbank e Grupo Clickdigital.A decisão suspende integralmente a ação civil pública movida pelo Ministério Público e a liminar obtida que impedia o repasse dos descontos às fintechs. A liberação de R$ 52,4 milhões que estão depositados em juízo fica condicionada à prestação de caução por cada empresa.
O caso começou a partir de denúncias de fraudes feitas em 2025 contra as instituições financeiras pelo Procon, MP e Controladoria-Geral de Mato Grosso. Teriam sido identificadas irregularidades em que servidores que buscavam empréstimos consignados tradicionais recebiam cartão de crédito.
O desconto em folha cobria apenas o valor mínimo da fatura, enquanto o saldo principal crescia continuamente, gerando um ciclo de pagamento sem fim que consumia os salários sem nunca quitar o débito original. O Procon estimou que entre 99,3% e 99,8% dos contratos analisados em amostra de 1.991 operações não tinham assinatura válida do consumidor.
