A Marinha assumiu uma “falha interna” na notificação de dois militares que recusaram embarcar no navio-patrulha Mondego e iriam a julgamento na quarta-feira, mas negou qualquer atitude de desrespeito para com o tribunal.Em causa está o facto de o tribunal de Lisboa ter considerado, nesta terça-feira, que o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) comprometeu os trabalhos do julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado, condenando o almirante Nobre de Sousa a uma multa de 816 euros.Em resposta a perguntas enviadas pela agência Lusa, o ramo adiantou que “da averiguação interna preliminar efectuada, confirma-se uma falha interna no procedimento de notificação dos militares”. A resposta acrescenta que “essa falha é inteiramente assumida pelo almirante chefe do Estado-Maior da Armada, enquanto comandante da Marinha, mas não configura qualquer desrespeito relativamente ao Tribunal”.De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, a segunda sessão de julgamento que estava agendada para quarta-feira foi adiada sem indicação de nova data, uma vez que o chefe do Estado-Maior da Armada não notificou em tempo útil os dois militares convocados como testemunhas e o tribunal não foi avisado atempadamente de que existiam obstáculos à sua comparência.“Verifica-se, pois, que não estão tais testemunhas, uma vez mais, notificadas e que não comparecerão neste tribunal”, lê-se no documento.Esta conduta da Marinha, considerou o Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento, “compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal, afecta de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições” — tribunal e Forças Armadas. Além disso, “configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais”, lê-se no despacho, que acrescenta que se trata de “uma censurável e injustificada omissão do dever de colaboração com o tribunal e um entorpecimento igualmente intolerável da acção da Justiça”.Do lado da defesa dos três militares da Marinha, os advogados Paulo Graça e António Garcia Pereira adiantaram à Lusa que vão pedir para que a sanção seja paga pelo próprio chefe da Marinha, e não pela Marinha, e vão requerer “a detenção das duas testemunhas para serem conduzidas sob detenção a juiz na nova data que vier a ser designada”.Esta é já a segunda alteração da segunda sessão, que chegou a estar marcada inicialmente para o dia 6 de Maio e foi adiada porque uma das testemunhas se encontrava em missão e, já na altura, o Tribunal de Lisboa apontou para a falta de colaboração da Marinha.A 11 de Março de 2023, 13 militares recusaram-se a fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, alegando falta de segurança no navio Mondego. O episódio daria origem a dois processos: um que envolve estes três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento já começou, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução. À época, o CEMA era Gouveia e Melo; actualmente, o cargo é ocupado por Nobre de Sousa.O julgamento dos três militares da Marinha começou a 22 de Abril, com o tribunal a rejeitar o pedido da defesa para afastar o juiz militar que faz parte do colectivo de juízes. Para o Ministério Público, os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.Os três arguidos “sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada”, lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso.A acusação classifica a actuação dos três militares como “imponderada, descuidada e omissiva”.Em relação ao processo em fase de instrução, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego “possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas”, incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor”.Para o Ministério Público, caso se verificassem “condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto”, lê-se na acusação.