Proposta é de autoria do governo e deve regulamentar mudanças na jornada de trabalho previstas em PEC sobre o mesmo assunto Deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto do governo sobre fim da escala 6x1 — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (16) um parecer à proposta, prevendo uma mudança no cálculo da hora trabalhada, para garantir que não haja prejuízos aos trabalhadores. Ele também incluiu um dispositivo para garantir a prioridade na escolha dos dias de descanso para as trabalhadoras com filhos com deficiência. Inicialmente, o relator não apresentaria seu parecer porque o governo tinha se comprometido ainda no início da manhã com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirar a urgência do projeto de lei, que estava trancando a pauta. Contudo, com a demora do governo, o relator protocolou seu parecer no sistema. O protocolo foi feito às 16h25. Segundo interlocutores, foi uma maneira de pressionar o governo a retirar a urgência. Minutos depois, o governo enviou oficialmente a mensagem pedindo a retirada da urgência do projeto. Essa era uma exigência de Motta para destrancar a pauta de votação do plenário. Se não houvesse a retirada, o projeto seria votado em plenário para desobstruir a pauta do plenário. Com a retirada da urgência, foi definido na reunião de líderes da Câmara que o projeto da 6x1 não será mais votado em plenário, pois uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de mesmo teor já foi aprovada. A regulamentação da matéria ficará para um projeto de lei após aprovação da PEC no plenário do Senado, ainda sem data prevista para acontecer. No parecer, Prates manteve o mesmo texto aprovado na PEC do fim da escala 6x1. Esse texto estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala de 44 horas semanais e apenas um dia de descanso. Haverá um período de transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado, onde está com a tramitação travada. Prates fez pequenas mudanças no parecer protocolado nesta tarde. Uma foi um ajuste no cálculo do salário-hora para garantir que não haja prejuízo aos trabalhadores. Houve uma alteração do divisor do salário-hora de 220 para 240 horas, já que houve a ampliação de 1 para 2 dias de descanso. Sem essa mudança, parte dos trabalhadores poderia ter prejuízos. A alteração foi feita a partir de alerta dos próprios consultores legislativos. Outra mudança foi criar uma prioridade para mães de filhos com deficiência. De acordo com o parecer, haverá prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras que tenham filhos ou dependentes com deficiência. O objetivo é facilitar o acompanhamento em terapias e assistência. "A responsabilidade pelos cuidados de um filho com deficiência não pode inviabilizar o sustento e a permanência da mulher no mercado de trabalho. Portanto, esta Casa consolida na CLT essa proteção e permite a escolha dos dias do repouso de forma a conciliar as necessidades das empresas com o direito sagrado dessas mães de estarem presentes nos momentos de terapia, convívio e assistência aos seus filhos", afirmou Prates em seu parecer.