0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro — Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo O TRF-2 começa a julgar em 30 de junho, em sessão virtual, os recursos apresentados por Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e outros réus condenados por participar de um esquema de propina em contratos da estatal. Trata-se de uma ação ajuizada pelo MPF com base em investigações decorrentes da Lava Jato. Segundo a acusação, o militar participou de um esquema de corrupção envolvendo contratos celebrados entre a Eletronuclear e a empresa canadense SNC-Lavalin, que presta serviços de engenharia e gerenciamento de projetos. De acordo com os procuradores, pelo menos R$ 659,7 mil teriam sido pagos a título de propina por meio de uma estrutura destinada a ocultar a origem e a destinação dos recursos. O esquema envolveria a transferência de valores da SNC-Lavalin para um escritório de advocacia, sob a justificativa de prestação de serviços inexistentes, seguida de repasses a terceiros e pagamentos em espécie aos envolvidos. Em primeira instância, os acusados foram condenados por atos de improbidade administrativa, com aplicação de sanções que incluíram multa civil, perda dos valores obtidos ilicitamente, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos. Othon e os demais réus recorreram da decisão. Relator do caso, o desembargador Ricardo Perlingeiro, sustentou que as provas evidenciaram que o almirante se valeu de sua posição como presidente da Eletronuclear para receber vantagem indevida vinculada aos contratos da estatal, enquanto os outros acusados atuaram na intermediação, ocultação e circulação dos recursos. Acompanhando seu voto, a Quinta Turma Especializada manteve as condenações, afastando apenas a suspensão de direitos políticos a alguns dos acusados. Os réus, no entanto, voltaram a recorrer e apresentaram os chamados embargos de declaração, que visam esclarecer pontos tidos como obscuros ou omissos. A sessão virtual em que serão apreciados vai até o dia 7 de julho. A propósito, Othon foi absolvido no fim do ano passado em outra ação na qual era acusado de agir par atender a interesses pessoais de Michel Temer.