A Iniciativa Liberal entregou nesta segunda-feira um projecto de revisão das leis laborais que aumenta direitos de parentalidade, cria ou repõe prémios por bom desempenho, ou por assiduidade, mas também estabelece o despedimento por desempenho negativo reiterado.Intitulado “caminho para a flexissegurança”, este projecto da Iniciativa Liberal, segundo os seus autores, pretende resolver “problemas” aos quais a proposta do Governo Trabalho XXI não responde. Um diploma que será debatido na generalidade, na quinta-feira, no Parlamento e, em princípio, votado na sexta-feira.A IL acompanha o Governo no sentido de alargar a todas as empresas a possibilidade de despedimento ilícito sem reintegração. Mas quer subir a indemnização para 60 a 80 dias por ano de antiguidade (em vez de 30 a 60 dias), com mínimo de um ano de retribuição base quando o despedimento é ilícito.No seu projecto, a IL repõe o prémio de assiduidade em férias de até três dias extra para quem não faltou.Por outro lado, segundo os liberais, enquanto o Governo “não cria nenhum regime geral de reconhecimento do bom desempenho”, a IL, no seu diploma, introduz a obrigação de fixar critérios de alto desempenho no início de cada ano e de os cumprir quando o trabalhador os satisfaça.O partido liderado por Mariana Leitão critica também o Governo por não criar nenhum mecanismo para resolver o mau desempenho crónico — problema considerado “um dos maiores bloqueios à contratação em Portugal”.A IL cria então o despedimento por desempenho negativo reiterado. Uma “categoria nova rodeada de garantias que a impossibilitam de usar arbitrariamente”. Pode ser invocada após “dois anos de mau desempenho documentado, formação ministrada, plano de melhoria formal, período de adaptação, avaliação, no mínimo, por duas chefias”.Em relação ao banco de horas individual, em vez do actual período de referência de seis meses, os liberais encurtam esse período “para quatro meses”, dando-se ao trabalhador “o direito de usar metade do tempo acumulado sem que o empregador se possa opor”. “E torna a compensação obrigatória no mês seguinte ao término do período. A flexibilidade existe dos dois lados, não só do lado da empresa”, salienta-se no projecto.Os liberais apontam, também, que há dezenas de milhares de trabalhadores que têm de estar contactáveis aos fins-de-semana e são chamados de madrugada para urgências, sem qualquer compensação. Para estes casos, a IL pretende criar o regime de prevenção por acordo: o trabalhador disponível recebe cinquenta por cento do valor horário enquanto está em prevenção sem trabalhar. E essas horas são pagas com acréscimo de cinquenta por cento.No domínio da parentalidade, a bancada liberal propõe uma licença que pode chegar a 240 dias, com uma estrutura de subsídios que premeia a partilha progressiva entre os dois progenitores e com quarenta e dois dias de licença obrigatória do pai imediatamente após o nascimento. Por outro lado, “alarga o acesso ao regime mais favorável para partos prematuros até às trinta e sete semanas, enquanto o Governo limita às trinta e três”. “São quatro semanas que incluem uma faixa inteira de prematuridade clinicamente relevante”, refere-se na exposição de motivos do projecto da IL.