O Chega pediu, nesta segunda-feira, a reapreciação parlamentar do decreto que visava regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos proibindo bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa, na sequência do veto do Presidente da República.O pedido de reapreciação do decreto enviado ao presidente da Assembleia da República, datado desta segunda-feira, foi divulgado pelo partido e é assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto. O diploma vetado visa proibir a exibição, colocação ou hasteamento em edifícios públicos de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, independentemente da sua natureza jurídica. Apenas seriam permitidas a bandeira nacional, a da União Europeia, bandeiras institucionais e heráldicas e algumas excepções previstas naquele decreto.No requerimento, o Chega solicita solicita “logo que seja possível, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII — Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”.O diploma, que tinha sido aprovado em Abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP, foi vetado na semana passada pelo Presidente da República. António José Seguro invocou o hastear de bandeiras de “causas humanitárias” — como a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima — como argumento para travar o diploma aprovado no Parlamento. O chefe de Estado considerou também que “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos” no decreto da Assembleia da República.Logo no dia seguinte, o presidente do Chega defendeu a confirmação do decreto pelo Parlamento, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer. André Ventura considerou “lamentável a todos os títulos” que a proposta tenha sido vetada e afirmou que “ficou claro o preço que pagámos de ter um Presidente socialista”.