Nos últimos meses, participei nas Comissões de Cidadãos, um dos projectos d'Os 230 que promove a participação activa de cidadãos no processo democrático. Cidadãos organizam-se em comissões temáticas para investigar, debater e propor soluções para questões de interesse público. No final de Maio, apresentámos e votámos essas propostas na Assembleia da República, num exercício que espelha o trabalho das comissões parlamentares. Integrei a Comissão de Saúde como deputada-cidadã e a experiência ensinou-me muito sobre o processo legislativo português.Começo pelo que me surpreendeu no processo. Construir uma proposta legislativa a sério exige um esforço que não é óbvio para quem está de fora. Meses de trabalho voluntário, fora de horas. Aprofundar um tema, procurar dados que muitas vezes não existem ou estão dispersos em diferentes fontes, reunir com especialistas, consultar publicamente. Há um rigor neste processo que obriga a ir muito além da mera opinião. Confesso que gostei.Depois veio o desafio de escrutinar as restantes propostas. Catorze comissões, cada uma com propostas sobre temas completamente distintos. Para votar em cada uma, era preciso percebê-las a fundo. E percebi que é quase impossível ter uma opinião informada sobre tantas propostas ao mesmo tempo. Como é que os deputados, que lidam com isto todas as semanas, conseguem?A resposta que percebi no debate com representantes dos partidos é que, muitas vezes, não conseguem. Vários foram surpreendentemente francos: há muito amadorismo na elaboração de propostas legislativas, a falta de acesso a especialistas é real, existe um gabinete de estudos na Assembleia, mas raramente há tempo para o usar, e não existem redactores legislativos especializados como noutros parlamentos internacionais.Não foram só as limitações técnicas que me marcaram. Foi perceber quanto do trabalho legislativo é, na prática, trabalho partidário. Um deputado estaria aberto a colaborar com especialistas externos, desde que partilhassem da visão do partido. De forma voluntária, subentenda-se. Outro lamentou a falta de cobertura mediática do trabalho parlamentar, mas a preocupação parecia mais orientada para que o eleitorado soubesse o que o partido andou a fazer do que para avaliar se o que fez foi bem feito. Um terceiro contou que, recentemente, um partido inteiro votou contra uma proposta por assumir que vinha de um adversário político. Quando perceberam que a origem era outra, tentaram reverter o voto. Não deveria a elaboração de leis ser um ato de serviço mais ao país do que ao partido?Saí da assembleia com uma pergunta genuína: que mecanismos existem, ou deveriam existir, para que o trabalho legislativo seja tecnicamente robusto e apartidário? Falta investigação suficiente de base; e falta quem a transforme em texto legislativo de qualidade. No Reino Unido existe o Parliamentary Counsel. Nos EUA, o Office of the Legislative Counsel. Profissionais técnicos que redigem leis, sem as decidir. Em Portugal, essa função recai sobre os próprios deputados e os respectivos partidos.Eu própria, com experiência em transformação digital de serviços de saúde, ficaria interessada em continuar a contribuir. E tenho a certeza de que não sou a única. Mas como? Os meus valores não se encaixam num único partido. Acredito que o saber técnico tem mais valor quando aplicado com distância da ideologia. A questão com que fico é se deveria haver um caminho para que especialistas possam servir o país sem terem de escolher uma bancada.