Um novo modelo de importação de produtos e equipamentos fundamentais para a realização de pesquisas científicas, criado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), deve abrir caminho para mudar radicalmente um entrave das universidades públicas do país: a limitação da cota de compras no exterior com isenção de impostos, que costuma se esgotar em poucos meses do ano causando colapso de insumos.
Com base em novas legislações vindas da reforma tributária, a instituição fluminense conseguiu parecer favorável da Receita Federal para fazer as importações. A UFRJ argumentou seu direito constitucional de não pagar impostos, permitindo que terceiros realizem compras internacionais em seu nome sem perder a isenção.
Pela via tradicional, os pesquisadores recorrem à cota de isenção, um mecanismo ligado ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Eles fazem a aquisição de material para suas atividades —desde maquinário até itens mais simples— sem pagar as taxas de importação. Mas há um teto para essa cota.
De acordo com Fernando Peregrino, pró-reitor de gestão da UFRJ, há uma mudança de paradigma em curso.
"Não temos mais um limite econômico para as compras de pesquisadores, o que vai agilizar muito os processos. Também não há impactos fiscais para o país. Agora, é preciso que a Receita Federal anuncie um efeito vinculante da medida para beneficiar outras instituições públicas, o que faz todo o sentido", diz.
