Em vez do prometido pente-fino nos programas sociais, governo acelera concessão de olho no ganho eleitoral 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Agência do INSS na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo/ 30/03/2022 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pródigo em medidas de cunho eleitoreiro, cujo custo já soma mais de R$ 200 bilhões. Da isenção de Imposto de Renda ao novo programa de renegociação de dívidas, passando pelo crédito camarada a agricultores, taxistas ou motoristas de aplicativo, nenhuma delas passou em qualquer crivo de avaliação de políticas públicas. Pode até ser possível argumentar que alguma faça sentido. É certeza, contudo, que a última “bondade” de Lula não faz sentido nenhum: para não ter de cortar pagamentos irregulares, o governo enfraqueceu a fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda. A prioridade agora, como revelou reportagem do GLOBO, é acelerar a concessão para diminuir a fila de pedidos. O resultado inevitável será agravar o inchaço desenfreado, efeito contrário ao pretendido pelo alardeado pente-fino nos gastos sociais. Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, os beneficiários somavam 5,1 milhões. De lá para cá, cresceram 25%. É papel do Estado atender o público desassistido, à espera de resposta do INSS. Mas esse esforço exige escrutínio adequado. Não faltam indícios de fraudes e irregularidades. Uma estimativa conservadora avalia as despesas indevidas em R$ 14 bilhões por ano. O próprio governo diz cancelar três em dez concessões de BPC que revisa. O crescimento dos últimos três anos foi puxado pela concessão a quem sofre com alguma deficiência. Nesse caso, a elegibilidade ao BPC depende de três fatores: comprovar impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial; estar inscrito no CadÚnico; e ter renda familiar mensal bruta per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. As concessões por via judicial se tornaram um problema recorrente. Falhas (ou fraudes) nas perícias necessárias para comprovar a incapacidade para o trabalho também contribuem para as concessões irregulares. Por fim, depois de aceitos, muitos beneficiados deixam de se enquadrar no critério de renda, mas continuam no programa. O custo da desordem tem preço. O gasto com BPC, descontada a inflação, cresceu 12,5% em 2023, 15% em 2024 e 9% no ano passado. “Embora os reajustes do salário mínimo tenham contribuído para o aumento da despesa ao longo do período, o principal vetor de expansão do gasto foi o crescimento do estoque de beneficiários”, diz relatório da Instituição Fiscal Independente. O governo fechou 2025 tendo gastado R$ 127 bilhões com o BPC, ou 1% do PIB, o dobro do percentual registrado em 2011. Mantido o statu quo, poderá chegar a 1,4% em 2035. Em declarações oficiais, o governo Lula se diz comprometido com a revisão do BPC. Anuncia que a meta é economizar R$ 1,1 bilhão neste ano. Na prática, tem reagendado revisões de benefícios já concedidos para depois de janeiro. Até a eleição, toda a atenção estará nos novos pedidos. Com tantos indícios de irregularidades e de que a fiscalização é falha, não surpreende o tamanho da fila.