A CTRL+Z, uma organização brasileira sem fins lucrativos e crítica do modelo de operação das grandes multinacionais com posições dominantes no setor de tecnologia, as "big techs", pediu, nesta sexta-feira (12), ao Ministério da Justiça, a abertura de uma investigação contra a Meta pela disponibilização, no Instagram, de uma ferramenta de compartilhamento de localização em tempo real. Segundo a Meta, a funcionalidade foi disponibilizada “por acidente” e não pode mais ser acessada no Brasil. Na denúncia enviada à Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a CTRL+Z solicita a abertura de um processo administrativo para investigar “as violações sistemáticas cometidas pela Meta, por meio da implementação da ferramenta de compartilhamento de localização em tempo real no Instagram no Brasil”. O recurso começou a aparecer para usuários da rede social na quarta-feira (10), dentro de uma aba chamada “Mapa” no aplicativo. Ao clicar nela pela primeira vez, era exibida uma mensagem apresentando a novidade como uma forma de acompanhar “seus amigos e o que está acontecendo por perto”. Segundo essa tela, o usuário não estaria compartilhando sua localização, a menos que ativasse essa opção. Ao clicar no botão “explorar o mapa”, uma nova tela solicitava que escolhesse quem poderia ter acesso à sua localização, entre todos os seguidores, apenas os integrantes do grupo “melhores amigos” ou ninguém. A CTRL+Z afirma, na denúncia, que a ferramenta apresentou risco a grupos vulneráveis, especialmente àqueles sem letramento digital, e não veio acompanhada de qualquer alerta aos usuários. “O potencial lesivo é enorme, especialmente em relação a mulheres, crianças e idosos que podem ter sua localização rastreada por criminosos de todas as espécies", diz. “Queremos que a empresa responda a uma série de questionamentos importantes: Quem autorizou esse lançamento? Quantas pessoas acionaram a função? Quantas crianças e adolescentes utilizaram a funcionalidade? São perguntas que as autoridades devem fazer e que esperamos que sejam respondidas”, afirma o diretor de litigância e um dos fundadores da CTRL+Z, Luã Cruz. Segundo Cruz, o pedido de investigação também foi encaminhado ao Ministério Público Federal pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Manifestação contrária de procuradores-gerais dos EUA A denúncia apresentada nesta sexta-feira também aponta que a disponibilização do mesmo recurso pela Meta nos Estados Unidos, no ano passado, levou a uma manifestação contrária de procuradores-gerais de 37 Estados americanos, em que expressaram uma série de preocupações relacionadas à segurança pública e à privacidade. “Portanto, quando a Meta implementa a mesma funcionalidade no Brasil, ela o faz com conhecimento comprovado dos riscos. A empresa não apenas ignorou as preocupações de 37 procuradores-gerais estadunidenses, mas também desconsiderou anos de documentação de danos reais causados por uma ferramenta idêntica em outra plataforma”, afirma a organização. Segundo ela, o recurso implementado pela Meta é “basicamente uma cópia” do Snap Maps, lançado em 2017 na rede social Snapchat. Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor A CTRL+Z alega que a funcionalidade disponibilizada pela Meta violou o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, bem como à proteção contra práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento desses produtos e serviços. Afirma ainda que a ferramenta se valeu de artifícios de design para induzir o usuário a compartilhar as informações pessoais, como colocar a opção “ninguém” por último na tela em que deveria escolher com quem dividir a localização. Estratégia semelhante seria utilizada quando a pessoa opta por não compartilhar sua localização, segundo a CTRL+Z. Nesse caso, a pergunta “Por quanto tempo você deseja desativar o compartilhamento de localização?” era exibida, com as opções de suspensão por três horas, um dia ou até que o usuário reative o recurso. “Ao posicionar o não compartilhamento como última opção, ao estabelecer o compartilhamento automático após um período de pausa e ao dificultar a compreensão dos riscos, a Meta deliberadamente coloca o consumidor em desvantagem exagerada, incompatível com a boa-fé e a equidade”, diz a CTRL+Z. A entidade criada este ano também tem como cofundadoras a jornalista e ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Daniela da Silva, e a jornalista investigativa focada em tecnologia, política e direitos humanos, Tatiana Dias. A CTRL+Z se descreve como uma organização social que enfrenta o modelo de operação das "big techs", por meio da exposição de práticas abusivas e da mobilização de ações judiciais estratégicas. Procurada pelo Valor, a Meta afirma que o Mapa do Instagram não está, atualmente, disponível no Brasil. “A funcionalidade ficou acidentalmente acessível e já foi desligada. Usuários no Brasil não podem mais acessar nem compartilhar sua localização no Mapa do Instagram”, diz. Também procurada, a Senacon informa que avalia a questão com atenção e que “a depender das informações disponíveis, das evidências reunidas e da análise da conduta, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, incluindo a instauração de averiguação preliminar ou de processo administrativo sancionador”. Procurado, o MPF não respondeu a um pedido de comentário até a publicação deste texto. Segundo a Meta, a ferramenta de compartilhamento de localização em tempo real foi disponibilizada “por acidente” e não pode mais ser acessada no Brasil — Foto: Maria Raquel/Pixabay