A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, na terça-feira 9, a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) por compra de votos nas eleições municipais de 2016. O julgamento ocorreu no plenário virtual e também anulou outras condenações relacionadas ao mesmo caso.
Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin determinou a anulação da condenação do ex-governador, sob alegação de que as provas utilizadas para a condenação do ex-governador tiveram origem ilícita. Procurada, a defesa do político ainda não se manifestou. Ele será candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
A condenação de Garotinho ocorreu no bojo das investigações da Operação Chequinho, que investigava a expansão do benefício social “Cheque Cidadão” em troca de votos para Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador. Na ocasião, as provas que motivaram a condenação foram obtidas a partir da extração de dados de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, recorreu da decisão, mencionando, inclusive, uma decisão anterior da Segunda Turma que, em 2022, havia rejeitado pedido semelhante ao acolhido por Zanin.
