Após anos de racismo institucional e de violações de normas constitucionais e internacionais, o governo Lula recolocou as demandas quilombolas na agenda do Estado brasileiro. Para quem vivenciou o desmonte das políticas públicas destinadas a essa população nos anos anteriores – marcados por contingenciamento e redução orçamentária, paralisação de processos administrativos, desvalorização dos servidores e silêncio institucional –, esses quatro anos representaram uma mudança que precisa ser reconhecida, ainda que persistam desafios para a efetivação dos direitos e a superação das violências contra os quilombolas.
O primeiro indicativo dessa ruptura foi a instituição do Programa Aquilomba Brasil (Decreto nº 11.447/2023), ainda nos primeiros meses de governo, retomando e ampliando o antigo Brasil Quilombola. O programa tem como principal legado a reafirmação de que as políticas destinadas a essa população constituem deveres do Estado, não meros favores de governo. No mesmo ano, foi criada a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Decreto nº 11.786/2023), instrumento inovador que apoia o planejamento territorial articulado à proteção ambiental, ao patrimônio cultural e ao modo de vida tradicional.
