Mais de R$ 2 bilhões em multas aplicadas contra concessionárias de rodovias federais estão em fase de negociação com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e podem ser convertidos em novos investimentos.
Os acordos, que envolvem o destino de mais de 4.000 processos que tramitam na agência, pretendem trocar punições que nunca são pagas —devido a recursos apresentados nas esferas administrativa e judicial— por obras efetivas que melhorem as condições das vias.
A ideia é que, no lugar de disputas judiciais, entrem descontos e renegociações de dívidas para destravar investimentos e manutenção das estradas federais. Até o momento, a agência já encaminhou mais de R$ 1 bilhão de multas para inscrição em dívida ativa da União, valor que, com atualização monetária, pode chegar a cerca de R$ 2 bilhões.
Em seu relatório concluído no fim de abril, a ANTT afirma que tem procurado trabalhar com "menor ênfase em medidas estritamente sancionatórias" e maior uso de ações para "correção de condutas" e redução da "litigiosidade".
As negociações são parte da resposta do governo a várias concessões rodoviárias que atravessam problemas financeiros, disputas contratuais, judicialização e busca de reequilíbrio econômico. Muitas empresas alegam que seus contratos ficaram inviáveis após mudanças econômicas, pandemia, alta de juros, aumento de custos de obras e dificuldades de financiamento.
