O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, por pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel. Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta e a condenaram por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A decisão foi tomada após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense. O padrasto de Henry pegou 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão; a mãe do garoto recebeu o perdão judicial pelo crime de homicídio. O Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que vão recorrer da decisão. Ao concluir a dosimetria da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro fixou em um ano e quatro meses de detenção a condenação da ré pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por Henry Borel. A magistrada determinou o cumprimento da pena em regime aberto. Em seguida, a juíza declarou extinta a punibilidade de Medeiros pelo homicídio culposo, em razão do perdão judicial concedido anteriormente na sentença, e reconheceu que a pena aplicada pela omissão já estava integralmente cumprida em razão do período em que a professora permaneceu presa durante o processo. A juíza também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho. Ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. Na sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado. A juíza afirmou ainda que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis à ré. A magistrada destacou que Medeiros é primária, não possui antecedentes criminais e que não havia elementos suficientes para avaliar negativamente sua personalidade ou conduta social. "Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado", afirmou a juíza. Segundo ela, a sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma "mãe perfeita". "Mãe suficiente não basta", declarou. Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. O profissional foi responsável por apresentar laudos e prestar depoimento em plenário sustentando teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais do caso. A sentença foi lida às 01h43 pela juíza Elizabeth Machado Louro após 10 dias de julgamento — o mais longo da história recente do Judiciário fluminense. Lei Henry Borel O caso baseou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que torna crime hediondo todo homicídio de criança e adolescente. Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Horas depois, na madrugada do dia 8, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando. Mas Henry já estava sem vida. Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada. A polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique. “Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino. Exatamente 1 mês depois da morte de Henry, em 8 abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos. A linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio e tortura, e não de acidente doméstico. Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta duas vezes, mas voltou para a cadeia. O ex-vereador Jairinho, padrasto de Henry Borel, pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de prisão — Foto: Brunno Dantas/TJRJ/g1