Preocupa o ambiente de insegurança jurídica que vem se formando em torno de empreendimentos regularmente licenciados e aprovados pelos órgãos competentes Vista do alto da Zona Sul do Rio — Foto: Custódio Coimbra RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 15:50 Insegurança Jurídica Compromete Regularização de Imóveis Licenciados A insegurança jurídica ameaça milhares de famílias que tentam regularizar seus imóveis em empreendimentos devidamente licenciados. A crescente incerteza sobre a validade dessas aprovações gera preocupação, podendo impactar a estabilidade e o planejamento dessas comunidades. A situação ressalta a importância de diretrizes claras e consistentes para proteger os direitos dos proprietários. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Rio de Janeiro vive um momento decisivo para seu futuro. Depois de anos de debates, estudos técnicos e ampla participação da sociedade, a cidade aprovou um novo Plano Diretor, estabelecendo diretrizes para o crescimento urbano, a revitalização de áreas degradadas e a ampliação da oferta habitacional. Trata-se de legislação construída de forma democrática e participativa para oferecer previsibilidade aos cidadãos, investidores e ao poder público. Por isso, preocupa o ambiente de insegurança jurídica que vem se formando em torno de empreendimentos regularmente licenciados e aprovados pelos órgãos competentes. Nos últimos meses, projetos que seguiram todos os trâmites exigidos pela legislação urbanística municipal passaram a ser alvo de questionamentos e tentativas de embargo, mesmo após a obtenção das licenças necessárias. Casos como Symphony Residences, no Flamengo; Gavi, na Gávea; o projeto ao lado do Alphaville, na Barra da Tijuca; TAO, no Humaitá; e Redentor, em Ipanema, ilustram uma situação que gera apreensão em todo o setor produtivo. As regras que orientam o atual modelo de licenciamento urbanístico foram amplamente debatidas durante a elaboração do Plano Diretor. Foram realizadas 38 audiências públicas na Câmara Municipal, além de reuniões técnicas, consultas à sociedade civil e discussões com especialistas. Ao final, consolidou-se um conjunto de normas que passou a orientar a atuação do município e as decisões de investidores e empreendedores. Quando um empreendimento é aprovado dentro das regras vigentes, obtém licenças, contrata trabalhadores, movimenta fornecedores, inicia suas obras, e cria-se uma expectativa legítima de segurança jurídica. Essa previsibilidade é essencial para atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico. A questão, porém, vai além do setor imobiliário. Cada obra interrompida significa menos empregos, menos arrecadação, menor atividade econômica e menos oportunidades para milhares de famílias. Afeta também a renovação urbana, a recuperação de áreas degradadas e a ampliação da oferta de moradias, temas fundamentais para uma metrópole que busca crescer de forma sustentável. Há ainda outro aspecto relevante. O mesmo ambiente de incerteza que hoje atinge novos empreendimentos pode alcançar milhares de famílias que buscam regularizar seus imóveis por meio das legislações aprovadas pelo município. Quando normas amplamente debatidas e legitimamente aprovadas passam a ser questionadas após sua implementação, cria-se um cenário de instabilidade, afetando investidores e cidadãos que desejam exercer seus direitos com segurança. Defender a segurança jurídica não significa impedir o debate, a fiscalização ou o aperfeiçoamento das leis. Espera-se que as regras sejam respeitadas e que eventuais mudanças ocorram pelos canais institucionais adequados, preservando direitos adquiridos e a confiança daqueles que agiram em conformidade com a legislação vigente. O Rio reúne hoje condições únicas para avançar. A revitalização do Centro, os investimentos em infraestrutura, o fortalecimento do turismo, os novos projetos habitacionais e a retomada econômica apontam para um futuro promissor. Para que esse ciclo positivo se consolide, é indispensável garantir estabilidade regulatória, previsibilidade e respeito às decisões tomadas dentro da legalidade. A cidade precisa continuar atraindo investimentos, gerando empregos e ampliando oportunidades. Isso só será possível num ambiente em que a segurança jurídica seja tratada como valor fundamental para o desenvolvimento econômico e social. O futuro do Rio depende da confiança nas instituições, no planejamento urbano e no respeito às regras democraticamente construídas. *Leonardo Mesquita é presidente da Ademi-RJ, Cláudio Hermolin é presidente do Sinduscon-Rio