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O ex-deputado federal André Moura (União) teve os direitos políticos cassados por oito anos em mais uma decisão da Justiça de Sergipe proferida nesta quarta-feira 3. A sentença assinada pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, ocorreu no bojo de ação por improbidade administrativa que tramita no TJ sergipano há quase duas décadas.
É a segunda vez em menos de duas semanas que a Justiça sergipana condena Moura. No dia 21 de maio, ele foi punido em ação semelhante pelo mesmo magistrado por uso de linhas telefônicas custeadas pela prefeitura da cidade para fins particulares. Cabe recurso em ambos os casos, e a reportagem tenta contato com a defesa do ex-deputado.
Na sentença desta quarta, a acusação é que a administração de Pirambu pagou compras em mercadinhos e outros estabelecimentos comerciais para abastecer as residências de Moura, então ex-prefeito, e de aliados políticos. Segundo a decisão, que tem mais de trinta páginas, o prejuízo apurado é de 30,4 mil reais, calculado a partir de documentos assinados pelos próprios réus entre 2005 e 2007, mas o valor total do dano será apurado em liquidação de sentença.
Além do ex-deputado, foram condenados a esposa dele, Lara Moura, sua cunhada Cláudia Dantas Ferreira, além do ex-prefeito Juarez Batista e o ex-secretário de finanças Élio José Lima. Para esses réus, o juiz aplicou suspensão de direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao dobro do acréscimo patrimonial individual e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
