Foi uma espécie de dupla provocação: o Governo agendou nesta quarta-feira de manhã, quando o país está mergulhado na segunda greve geral de contestação ao pacote laboral, a discussão do seu diploma de revisão das leis laborais no plenário da Assembleia da República para dia 18 deste mês, e tentou fazê-lo com a grelha mínima de discussão, de apenas 37 minutos, a menor de todos os debates (normalmente usada para os projectos de lei e de resolução das bancadas parlamentares e deputados únicos).Os partidos da oposição não aceitaram essa grelha e acabou por ficar definida outra um pouco maior, de 91 minutos. O processo negocial entre os parceiros sociais terá demorado mais de 900 horas durante os vários meses de negociações.No dia 12, será também discutida a proposta de lei sobre a autorização ao Governo para a criação da prestação social única (PSU) que terá um processo legislativo de urgência, com a especialidade a ser feita no máximo em dez dias.O agendamento do pacote laboral motivou discussão entre os líderes das bancadas parlamentares na reunião da conferência de líderes desta manhã, com os partidos da oposição a criticarem a estratégia do Governo de reduzir ao mínimo o debate sobre o assunto.A proposta de lei foi entregue no Parlamento no dia 18 de Maio e só foi admitida pelo presidente da Assembleia da República no dia 26 e o período de consulta pública (a que estão sujeitas todas as iniciativas que digam respeito a questões de trabalho ou Segurança Social) decorre entre os dias 2 deste mês e 2 de Julho — o que significa que o tema vai a debate ainda sem a consulta pública ter terminado o que, sendo legal, não é habitual acontecer.Para conseguir agendar o pacote laboral do Governo, mas também outras seis iniciativas, entre elas a da prestação social única, o PSD abdicou dos seus dois agendamentos potestativos (nos dias 11 e 25, que ainda não tinham temas anunciados) para dar esses plenários ao executivo, e o CDS-PP mudou também a data do seu agendamento.Assim, além do pacote laboral no dia 18 (tarde em que, por exemplo, o Livre também agendou dois diplomas sobre o abono de família), o executivo defende a sua proposta da PSU no dia 12, assim como a transposição de uma directiva sobre a prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos que pressupõe a criação da figura do coordenador nacional antitráfico de seres humanos.No dia anterior, a 11, são debatidas as propostas de lei sobre a isenção de IRS para as indemnizações às vítimas de abusos sexuais da igreja, uma nova alteração à lei dos estrangeiros por causa dos procedimentos de triagem na fronteira, a revisão da lei do asilo e ainda uma outra transposição de directiva europeia sobre a produção e conservação de prova em processos criminais.
Debate na AR dia 18 de Junho: Governo tentou discutir pacote laboral em 37 minutos
Partidos da oposição não aceitaram reduzir o debate a pouco mais de meia hora e criticaram agendamento à pressa do Governo - que só conseguiu o debate no dia 18 com o apoio do Chega.









