O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a obrigação de seguradoras de destinar parte de suas reservas técnicas e provisões à aquisição de créditos de carbono. A norma, que entrou na legislação a partir de uma emenda do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), beneficiaria os negócios da família de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O tema chegou ao STF a partir de uma ação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg). Segundo o dispositivo agora invalidado, as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores seriam obrigadas a destinar pelo menos 0,5% de suas reservas técnicas e provisões à compra de créditos de carbono ou de cotas de fundos vinculados a esses ativos.
Conforme mostrou CartaCapital, a família Vorcaro tem negócios no chamado mercado de crédito de carbono, uma atividade que transforma preservação ambiental em lucro. Um exemplo é a Alliance Participações, empresa dona de créditos de carbono gerados por uma fazenda na Amazônia. A empresa tem como sócia, além de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, sua filha, Natália Vorcaro
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que comanda na Comissão de Assuntos Econômicos um grupo de investigação do caso Master, chegou a afirmar que a emenda de Motta é “mais grave” do que a “emenda Master” de Ciro Nogueira, pois virou legislação.
