O Tribunal de Guimarães condenou esta quinta-feira a penas efectivas, entre cinco anos e três meses e oito anos de prisão, 10 dos 12 arguidos acusados de agressões violentas contra dois enfermeiros e um segurança do Hospital de Famalicão.Na leitura do acórdão, o colectivo de juízes disse que ficou provada, no essencial, a acusação do Ministério Público (MP), concluindo que os arguidos actuaram em grupo e agrediram com “violência extrema”, em diferentes momentos, as três vítimas que prestavam serviço naquela unidade hospitalar. Segundo o tribunal, os arguidos acordaram, previamente, deslocar-se para a Unidade Local de Saúde do Médio Ave (Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga), para que a filha de um deles fosse logo atendida sem passar pela triagem, violando, dessa forma, as regras básicas da triagem médica.Para o colectivo de juízes, todos os arguidos — que tiveram intervenção na contenda ocorrida na madrugada de 22 de Fevereiro de 2022 — “cumpriram esse desiderato”, tendo, previamente, atribuído tarefas que cada um teria de desempenhar aquando da chegada à unidade hospitalar.O presidente do colectivo de juízes disse que “as consequências dos crimes foram gravíssimas”, designadamente as lesões nos ofendidos, agredidos com socos, pontapés e uma barra metálica, num contexto de “violência física intensa”. O magistrado lembrou que, em 2025, registaram-se 3429 episódios de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em contexto hospitalar.Cinco dos arguidos, com idades entre os 19 e os 30 anos, viram a pena efectiva reduzida em um ano, devido à lei da amnistia, instituída no âmbito da visita do Papa a Portugal.
Penas efectivas para dez arguidos por agressões a enfermeiros no Hospital de Famalicão
Tribunal condenou ainda os 12 arguidos a pagarem solidariamente 20 mil euros à enfermeira, que esteve cerca de ano e meio incapacitada para o trabalho.











