A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite usar a receita extraordinária do petróleo para abater tributos dos combustíveis criou dispositivos para beneficiar o agronegócio, em especial o setor de etanol, e obrigar que a isenção seja repassada ao consumidor final, e incluiu o setor de aviação no escopo da proposta.
Por outro lado, ficou de fora da nova versão do texto, publicada nesta terça-feira (26), a previsão de que os produtores rurais pudessem utilizar parte dessa arrecadação extra para renegociar suas dívidas.
Entre os pontos criados pela relatora, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), está um benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol. O benefício permite que eles usem créditos da isenção de PIS e Cofins para abater dívidas tributárias com a Receita Federal.
O texto também amplia a isenção de insumos agropecuários criada pela Reforma Tributária e prevê que qualquer benefício concedido a combustível fóssil, como gasolina e diesel, deve ser igualmente aplicado para seu equivalente em biocombustível, mantendo ainda as vantagens competitivas das alternativas sustentáveis.
Integrantes da Câmara dos Deputados afirmam, sob reserva, que o texto foi elaborado após acordo com o Ministério da Fazenda —a relatora teve reuniões na pasta durante a tarde desta terça.
