O Tribunal de Contas chumbou na segunda-feira (9) as contas da idD Portugal Defence de 2022 e detectou várias desconformidades em contratos celebrados durante a presidência de Marco Capitão Ferreira, incluindo empréstimos de 1,8 milhões sem autorização do Ministério das Finanças.Em comunicado, o Tribunal de Contas (TdC) anunciou que "emitiu um juízo desfavorável sobre as demonstrações financeiras e orçamentais de 2022" da holding estatal que gere as participações públicas nas empresas do sector da Defesa, salientando que "as demonstrações financeiras e orçamentais não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da idD, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativo no final de 2022".Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado que se demitiu deste cargo em Julho de 2023 após buscas no âmbito da operação Tempestade Perfeita, presidiu ao Conselho de Administração da idD desde 2020 até ao início do ano de 2022. Na sua resposta ao Tribunal, o ex-governante salienta que já não exercia funções na idD quando as contas de 2022 foram aprovadas.No mesmo relatório, o tribunal emitiu também juízo desfavorável sobre a conformidade dos actos e contratos celebrados pela idD — Portugal Defence, SA entre 2020 e 2022. O TdC concluiu que "as actividades, transacções financeiras e informação orçamental, bem como os actos, contratos e operações relacionadas, não cumprem as normas legais gerais e específicas em vigor, nomeadamente, o disposto no Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (RJSPE) e nos procedimentos de contratação pública e execução dos contratos".Esta auditoria permitiu detectar "um conjunto de desconformidades" em processos de contratação entre 2020 e 2022 que incluem "falta de aprovação pelas tutelas dos Planos de Actividades e Orçamento para 2021 e 2022, condição obrigatória para produzirem efeitos" e ausência de contratos de gestão dos membros do Conselho de Administração (CA) para o mandato 2020-2022, "apesar de a idD ter submetido a respectiva minuta às tutelas sectorial e financeira".O tribunal detectou ainda "ausência de elaboração de relatórios de execução do Plano de Negócios 2020/2025, incumprindo a deliberação da Assembleia Geral que elegeu os membros do CA, e dos relatórios trimestrais de execução orçamental no período em análise".