0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do Itaú — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo Alvo de processo no Cade por supostamente criar barreiras em transações de carteiras digitais, o Itaú Unibanco está pedindo a nulidade da investigação com o argumento de que a Superintendência-Geral do órgão cometeu “grave cerceamento de sua defesa” e de que teria havido “diversas violações processuais” no caso. Em petição assinada pelo escritório BMA, a defesa do Itaú, coordenada pela advogada Barbara Rosenberg, afirma que “elementos probatórios essenciais à compreensão das acusações permanecem sob acesso restrito”. O banco também reclama de ser o único acusado no processo. “Notadamente, não houve qualquer iniciativa para apurar os diversos elementos trazidos a estes autos de que as práticas imputadas ao Itaú são também adotadas por outros emissores – ainda que a SG/Cade tenha expressamente reconhecido a necessidade de realizar diligências nesse sentido”, escreveram os advogados. “A persecução individual do Itaú, quando a própria SG/Cade reconheceu a existência de condutas semelhantes por outros emissores, viola o princípio constitucional da isonomia e distorce as condições de concorrência.” ‘Cash-in’ Em maio, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo contra o Itaú por supostas infrações à ordem econômica. Para a área técnica do órgão, o banco estaria recusando certas operações de aporte de recursos em carteiras digitais por meio de cartões de crédito, mecanismo conhecido como "cash-in". Segundo os técnicos do Cade, transações semelhantes dentro do ambiente do próprio Itaú não sofreriam as mesmas restrições. Em sua petição, a defesa afirma que, mesmo que o processo não seja declarado nulo, o banco não deveria ser punido porque não cometeu infrações. Em resumo, o Itaú argumenta que não pratica discriminação contra carteiras digitais, mas aplica critérios de risco às transações de "cash-in". Segundo o banco, a maior parte dessas operações continua sendo aprovada. O banco também rebate o argumento do Cade segundo o qual o Itaú deteria posição dominante, o que aumentaria seu poder de fechar o mercado.