O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil. O trabalhador já pode consultar o saldo que tem e liberar o acesso para as instituições financeiras por meio do aplicativo do fundo para celular ou tablet.
A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.
O trabalhador pode usar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.
Ao longo dos últimos anos, diferentes governos têm recorrido ao uso do FGTS como instrumento para estimular a economia, ampliar a renda disponível ou enfrentar momentos de crise, muitas vezes flexibilizando regras de saque originalmente pensadas para proteger o trabalhador em caso de demissão.
O FGTS funciona como uma espécie de poupança vinculada ao trabalho de quem tem carteira assinada. Criado em 1966, após o fim da estabilidade no emprego, o fundo entrou em vigor no ano seguinte. Desde então, os empregadores são obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato.
