A China divulgou nesta sexta-feira novas diretrizes para ampliar o acesso a serviços públicos básicos para pessoas que não possuem registro familiar nas cidades onde trabalham, medida que pode facilitar o acesso de milhões de trabalhadores migrantes aos serviços urbanos. As mudanças podem oferecer uma rede de proteção social mais robusta às famílias e potencialmente impulsionar o consumo interno na economia chinesa, altamente dependente das exportações. As diretrizes orientam órgãos do governo e autoridades locais a fornecer serviços públicos — incluindo educação e atendimento médico básico — com base no local de residência habitual das pessoas, e não mais no registro familiar, tradicionalmente determinado pelo local de nascimento. O sistema de registro familiar, conhecido como “hukou”, vincula o acesso da população a serviços públicos principalmente à cidade natal. O modelo foi adotado nos anos 1950 para limitar a migração interna, especialmente das áreas rurais para os centros urbanos. Trabalhadores migrantes com hukou rural frequentemente enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos nas cidades onde vivem e trabalham. O governo chinês tenta reformar esse sistema há mais de uma década. Diretrizes facilitam acesso a escolas e moradia O documento pede que governos locais auxiliem mais crianças migrantes — aquelas que se mudam para as cidades acompanhando os pais — a ingressar em escolas públicas e permitam que estudantes elegíveis realizem exames de admissão escolar em seus locais de residência. “Fornecer serviços públicos básicos com base no local de residência, eliminando gradualmente a ligação entre serviços públicos básicos e registro familiar, e promovendo igualdade de acesso aos serviços públicos básicos (...) contribui para atender às crescentes demandas da população por uma vida melhor”, afirmou o Conselho de Estado da China nas diretrizes. As diretrizes também orientam mais cidades a ampliar programas de moradia pública para incluir famílias com emprego estável, mas sem hukou local. Além disso, trabalhadores deverão poder participar dos sistemas de seguridade social nas cidades onde atuam profissionalmente. O governo chinês também propõe flexibilizar restrições do hukou em setores como cuidados infantis, assistência a idosos e apoio a pessoas com deficiência, além de incentivar governos provinciais a ampliar apoio financeiro para regiões que recebem grande fluxo migratório, ajudando a custear os serviços públicos.